As empresas responsáveis pelo transporte público de Campinas já pagaram R$ 38,6 milhões em multas por falhas na prestação do serviço nos últimos cinco anos. De acordo com a Emdec, foram aplicadas mais de 106 mil autuações operacionais entre 2021 e 2025.
Essas infrações estão relacionadas a problemas que afetam diretamente os passageiros. Entre os principais casos estão ônibus que não param no ponto, descumprimento de horários e falhas mecânicas, que impedem ou interrompem as viagens.
Por conta das falhas frequentes, os valores pagos pelas empresas cresceram ao longo dos anos.
– Em 2021, as multas somaram R$ 2,4 milhões.
– Em 2022, passaram para R$ 3,5 milhões.
– Em 2023, chegaram a R$ 7,2 milhões.
– Já em 2024, ultrapassaram R$ 11,9 milhões.
– E em 2025, ficaram em R$ 12,6 milhões.
Neste ano, até o dia 10 de março, as operadoras já pagaram mais R$ 3 milhões em autuações.
Além das multas operacionais, que são aplicadas pelos agentes nas ruas, também há as multas contratuais. Nesse caso, elas ocorrem quando as empresas descumprem exigências previstas no contrato de concessão.
Entre os problemas que geram esse tipo de penalidade estão frota acima da idade permitida ou veículos sem acessibilidade, por exemplo. Desde 2021, foram 53 autuações por descumprimento contratual.
Segundo a Emdec, os valores das multas são descontados diretamente do subsídio pago às concessionárias.
Nova licitação do transporte
Enquanto isso, está em andamento a nova concessão do transporte público. O leilão foi realizado na semana passada e definiu as empresas vencedoras dos dois lotes do sistema.
No Lote Sul, venceu a empresa Sancetur, com tarifa de remuneração de R$ 9,54, 14,9% menor que o valor máximo previsto no edital. Já o Lote Norte ficou com o Consórcio Grande Campinas, com tarifa de R$ 9,49, 19,3% abaixo do teto da licitação.
Na próxima etapa, as empresas devem apresentar as planilhas atualizadas. Depois disso, a Comissão de Licitação faz a análise da documentação e abre prazo para possíveis recursos.
