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Entenda a divisão de competências entre União e Estados na tributação de combustíveis

O debate sobre a redução do ICMS e o papel do Confaz no equilíbrio das alíquotas estaduais
Entenda a divisão de competências entre União e Estados na tributação de combustíveis
O debate sobre a redução do ICMS e o papel do Confaz no equilíbrio das alíquotas estaduais

A polêmica em torno dos impostos sobre combustíveis ganhou novos capítulos com a articulação política entre o Governo Federal e as administrações estaduais. O ponto central da discussão envolve o ICMS, um tributo de competência estadual, e os limites da atuação da União em propor desonerações que impactam diretamente a arrecadação das unidades federativas. Entender como funciona essa divisão de forças é fundamental para compreender a viabilidade de propostas que visam frear a alta nos preços das bombas.

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