O Tribunal de Contas de São Paulo negou dois pedidos de suspensão do edital do transporte coletivo de Campinas. A segunda decisão foi tomada nesta segunda-feira e conhecida com exclusividade pela CBN Campinas.
O documento de origem questiona pontos da proposta vencedora do Consórcio Grande Campinas, formado por empresas como Rhema Mobilidade e Nova Via. O grupo venceu o leilão com tarifa técnica de R$ 9,49 centavos para operar regiões como Barão Geraldo, Padre Anchieta e Campo Grande. O valor é considerado como ‘baixo demais’ para se sustentar.
Documento aponta três problemas
- O primeiro: foi o uso do mesmo endereço fiscal por empresas que se apresentaram como concorrentes distintas, uma vez que um segundo consórcio, formado por outras empresas ligadas ao mesmo grupo, concorreu no Lote Sul, vencido pela Sancetur.
- O segundo: foi a presença de gestores que atuam em mais de uma empresa do grupo.
- O terceiro: foi o aumento do capital social dessas empresas no mesmo dia. Isso aconteceu em 2 de fevereiro, portanto 23 dias antes da entrega dos envelopes, que aconteceu em 25 de fevereiro. Uma mudança deste tipo exige comprovantes bancários para mostrar que o dinheiro entrou de fato.
No relatório, o conselheiro Dimas Ramalho afirma que não há motivos para paralisar o processo. Esse foi o segundo pedido feito por um morador da cidade. O conselheiro escreveu que a nova investida não trouxe fatos diferentes dos que já tinham sido analisados anteriormente, por isso, não havia motivo para mudar a decisão anterior, que já tinha negado a suspensão e orientado o morador a recorrer diretamente com a Emdec.
Mas, desta vez, o conselheiro permitiu que a Emdec responda aos questionamentos, só que sem nenhum tipo de obrigação para isso e com prazo de cinco dias úteis, contados desde esta terça-feira.
A Emdec afirmou que o novo despacho não mudou o arquivamento do pedido de suspensão. Disse que o Tribunal manteve a suspensão e autorizou a administração a analisar e esclarecer os pontos levantados. A Comissão de Licitação informou que, mesmo sabendo que o processo não vai avançar, tem interesse em conhecer os questionamentos.
A reportagem questionou se as duas vencedoras do leilão já apresentaram as documentações onde comprovam que podem operar na cidade cobrando o valor que ofereceram no dia do pregão. Isso aconteceu dentro do prazo, segundo a Emdec. Agora, a Comissão de Licitação está avaliando todo o material enviado e não há uma data para que a próxima etapa do processo aconteça –seja a validação das vencedoras ou a desclassificação e chamamento das segundas colocadas, se for o caso.
Histórico
A CBN Campinas não conseguiu contato com representantes do Consórcio Grande Campinas para responder aos questionamentos. Líder do consórcio, a Rhema Mobilidade hoje opera parte do transporte escolar de Campinas, junto com a Smile, responsável por isso também tem outras cidades e integrante do mesmo grupo econômico.
No ano passado, a Nova Via, que atua em Santa Bárbara d’Oeste, também integrante do consórcio, pediu um valor de referência de quase R$ 10,50 para operar na cidade, que tem 138 mil habitantes, e travou um cabo de guerra com a prefeitura, que teve o passageiro como principal prejudicado, quando linhas foram suspensas sem aviso prévio e ônibus retirado das ruas deliberadamente pela empresa. A situação só foi resolvida quando a administração conseguiu viabilizar um subsídio para a tarifa –mas não sem penalizar o usuário, já que o valor pago na passagem subiu para R$ 5,90.
A Auto Viação Suzano, terceira empresa integrante do Grande Campinas, tem um histórico de problemas. O mais recente foi em agosto passado, quando trabalhadores do transporte escolar de Santa Isabel paralisaram as atividades por falta de pagamento dos salários e vales-refeição. Responsável pelo transporte de Balneário Camboriú, foi notificada pela prefeitura da cidade catarinense por não disponibilizar um aplicativo com horários e rotas, previsto no edital. Em Birigui, na região de Araçatuba, chegou a paralisar o serviço ao alegar que a prefeitura não estava repassando o aporte financeiro, mas teve que retomar o transporte porque percebeu um “erro no prazo da contagem” dado pela administração na época.
A quarta empresa do consórcio é a Transporte Coletivo Grande Marília, que opera não só em Marília, mas em Assis, de forma emergencial, Pompéia e Fernandópolis, e a WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes, que não tem histórico conhecido na operação de transporte coletivo.
