A Prefeitura de Hortolândia encerra nesta terça-feira (31) a campanha do Refis 2025, programa de renegociação de dívidas com desconto em multas e juros.
Segundo a Secretaria de Finanças, quase 9,5 mil contribuintes aderiram ao programa até a semana passada. O valor total negociado chegou a pouco mais de R$ 15 milhões de reais.
O Refis permite a renegociação de créditos tributários e não tributários vencidos, como IPTU, ISS, taxas, contribuições e multas de natureza tributária. Também entraram no programa débitos de parcelamentos anteriores não quitados e dívidas em execução fiscal ou em discussão judicial.
Podem aderir contribuintes com dívidas de até R$ 13 mil. A estimativa inicial da Prefeitura era alcançar mais de 60 mil pessoas em situação irregular. O programa voltou a ser oferecido após três anos de interrupção.
Os descontos variaram conforme a forma de pagamento. Quem optou pela quitação à vista teve redução de 100% da multa e dos juros. No parcelamento, os abatimentos chegaram a 90% da multa e 80% dos juros em até seis parcelas, com percentuais menores para prazos de até 12 ou 24 meses.
No caso de débitos inscritos na Dívida Ativa, o acordo também incluiu honorários advocatícios, pagos junto com as parcelas iniciais.
