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Justiça inclui violência vicária na Lei Maria da Penha para punir agressores que atacam familiares e rede de apoio

Nova modalidade reconhece crimes cometidos contra terceiros com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher; penas para casos extremos podem chegar a 40 anos
Justiça inclui violência vicária na Lei Maria da Penha para punir agressores que atacam familiares e rede de apoio
Nova modalidade reconhece crimes cometidos contra terceiros com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher; penas para casos extremos podem chegar a 40 anos

A Lei Maria da Penha passou por uma atualização significativa com a inclusão da violência vicária, uma modalidade de agressão que, embora comum no cotidiano das vítimas, ainda não era formalmente reconhecida sob essa nomenclatura no texto legal. A mudança visa oferecer proteção jurídica não apenas à mulher, mas a toda a sua rede de apoio e familiares que acabam se tornando alvos de agressores que buscam manter o domínio ou se vingar pelo fim de relacionamentos.

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