A Justiça de Campinas apontou a Penitenciária Feminina I de Tremembé como destino para a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, conforme movimentação registrada na última sexta-feira (27).
Condenada por desviar R$ 4,2 milhões de recursos destinados a pesquisas da Universidade Estadual de Campinas, Ligiane está fora do país e é considerada foragida. Em documento encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a juíza destacou que a extradição é necessária para “garantia da ordem pública” e para assegurar o prosseguimento do processo.
O ofício também detalha o perfil da unidade prisional, que recebe presas por crimes como os contra a família e a dignidade sexual, além de ex-agentes públicas, “sem qualquer tipo de envolvimento” com facções criminosas, por se tratar de um grupo “totalmente separado da população carcerária comum”.
Essas informações integram o pedido porque, na extradição ativa – quando o Brasil solicita a outro país a entrega de um investigado ou condenado -, é obrigatório comprovar que a pessoa terá os direitos preservados, sem risco de tortura ou tratamento degradante, conforme determina a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Ligiane foi sentenciada a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão também estabeleceu a devolução do valor desviado, com correção, além do pagamento de 37 dias-multa.
A defesa da ex-servidora não retornou até a publicação desta reportagem.
Com a documentação reunida, o pedido de extradição será enviado ao país onde Ligiane se encontra, que ficará responsável por decidir se autoriza ou não a entrega. As autoridades estrangeiras irão analisar os requisitos legais, incluindo as garantias de direitos humanos.
A decisão final caberá ao país estrangeiro e, caso a extradição seja aceita, o Brasil deverá organizar o traslado e o cumprimento da prisão em Tremembé.
- Com apuração do g1 Campinas
