Em visita a Campinas nesta segunda-feira (16), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há possibilidade de uma nova tentativa de reintegração de posse no Acampamento Marielle Vive, em Valinhos.
Teixeira afirmou que as tratativas para assentar as famílias do local estão em andamento pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ele também disse que as conversas e negociações são acompanhadas pelo dono da Fazenda Eldorado e do Sítio Lajeado, as duas propriedades ocupadas pelo acampamento.
O ministro disse estar disposto a conversar, pessoalmente, com o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), que publicou um decreto em que classificava uma área de 3 km² na mesma região como área de utilidade pública. Oficialmente, ainda não há uma agenda prevista entre eles.
A indefinição sobre o futuro do Acampamento Marielle Vive surgiu em janeiro, quando Paulo Teixeira anunciou, em um evento nacional do MST (Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra), a intenção de fazer o assentamento das 200 famílias do núcleo.
O decreto municipal publicado pelo prefeito Franklin (PL), cita a necessidade de fazer a preservação ambiental e a proteção de mananciais.
Ele também menciona o pedido do Ministério Público para revisar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, por se tratar de uma área distante do centro e que pode comprometer a integração entre áreas de conservação.
Segundo o Incra, 200 famílias já foram cadastradas no interior do Acampamento Marielle Vive. A ordem de reintegração de posse já foi confirmada, mas está suspensa para o período de mediação institucional.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o processo de reintegração de posse da área está transitado em julgado, e que o Incra requereu uma nova audiência para tratar do andamento de procedimento administrativo de aquisição de área para os ocupantes.
O TJ-SP diz aguardar a manifestação do Ministério Público para, em seguida, encaminhar a apreciação da juíza responsável pelo caso.
Nós também procuramos o MP, mas ainda não obtivemos um retorno.
A CBN Campinas entrou em contato com a Prefeitura de Valinhos para comentar as declarações da visita do ministro Paulo Teixeira. As respostas foram enviadas às 18h28 de 16.mar.2025, na voz do prefeito Franklin. Ouça abaixo:
