Em visita a Campinas nesta segunda-feira (16), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há possibilidade de uma nova tentativa de reintegração de posse no Acampamento Marielle Vive, em Valinhos.
Teixeira garantiu que as tratativas para assentar as famílias do local estão em andamento pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ele também disse que as conversas e negociações são acompanhadas pelo dono da Fazenda Eldorado e do Sítio Lajeado, as duas propriedades ocupadas pelo acampamento.
“Há uma resistência do prefeito, que baixou um decreto de utilidade pública, só que ele não tem os recursos para fazer face à desapropriação daquele terreno. Então o nosso dinheiro está aí, à vista, discutindo com o proprietário. Estamos concluindo essa negociação e queremos fazer um assentamento modelo para a produção de alimentos agroecológicos para fornecer para a população de Valinhos, Vinhedo e Campinas”, declarou.
O ministro disse estar disposto a conversar, pessoalmente, com o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), que publicou em janeiro um decreto em que classificava uma área de 3 km² na mesma região como de “utilidade pública”. Oficialmente, ainda não há uma agenda prevista entre eles.
“Nestes dias eu estou à disposição se ele gostar e quiser conversar, nós vamos conversar para fazer um bom arranjo. Os filhos destes assentados vão prosperar, os assentados vão prosperar. E a cidade vai prosperar. Essas pessoas são moradoras da cidade”, afirmou.
A indefinição sobre o futuro do Acampamento Marielle Vive surgiu em janeiro, quando Paulo Teixeira anunciou, em um evento nacional do MST (Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra), a intenção de fazer o assentamento das 200 famílias do núcleo.
O decreto municipal publicado pelo prefeito Franklin (PL), cita a necessidade de “fazer a preservação ambiental e a proteção de mananciais”.
Ele também menciona o pedido do Ministério Público para revisar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, por se tratar de uma área distante do centro e que pode comprometer a integração entre áreas de conservação.
Franklin Duarte de Lima rebateu as declarações do ministro Paulo Teixeira, e negou que o proprietário das terras estejam negociando a venda das áreas. O prefeito de Valinhos voltou a criticar a presença do MST na cidade.
“O ministro Paulo Teixeira está equivocado porque, na verdade, não existe nenhum acordo firmado em processo judicial como ele tem afirmado por aí. Aliás, ele insiste em dizer que os proprietários das áreas têm interesse em vender, mas isso é óbvio: quem não quer lucrar milhões? Porém, como prefeito de Valinhos, eu não defendo interesses particulares. Defendo, sim, o interesse coletivo e público, e o meio ambiente e o ordenamento territorial na cidade. Valinhos não tem condição de implantar infraestrutura em um local totalmente afastado da malha urbana. O ministro anda sugerindo, inclusive, que eu recue do decreto. E eu sugiro a ele que recue dessa ideia de legalizar uma invasão”, criticou.
Segundo o Incra, 200 famílias já foram cadastradas no interior do Acampamento Marielle Vive. A ordem de reintegração de posse já foi confirmada, mas está suspensa para o período de “mediação institucional”.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou que o processo de reintegração de posse da área está transitado em julgado, e que o Incra requereu uma nova audiência para tratar do andamento do procedimento administrativo de aquisição de área para os ocupantes.
O TJ-SP diz aguardar a manifestação do Ministério Público para, em seguida, encaminhar a apreciação da juíza responsável pelo caso.
A CBN Campinas também procurou o Ministério Público, mas ainda não obteve um retorno. O espaço segue aberto à manifestação.
Reportagem atualizada em 17.mar.2026 às 08h44 para inclusão do posicionamento enviado pelo prefeito Franklin, posterior ao fechamento da primeira versão da matéria.
