O projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte no Brasil, mais conhecido como PLP 152, foi o principal tema do protesto de motociclistas no Centro de Campinas nesta sexta-feira (27).
A manifestação iniciada na avenida John Boyd Dunlop bloqueou a pista interna da Avenida Anchieta, próxima ao Paço Municipal, durante cerca de uma hora e meia.
O motociclista Lucas Bruno, afirmou que a categoria não concorda a necessidade de fazer um curso para motofrete e mototáxi.
“Porque a partir do momento que você tem uma CNH, que é um documento federal, e está apto a conduzir uma moto, um carro, com passageiro, com carga, agora quer exigir um curso obrigatório para eu carregar mochila, um passageiro, ou qualquer coisa? O que vai mudar? Faz essa resolução, aí da noite para o dia começa a fazer blitz. Ninguém é orientado, simplesmente é multado, a moto é apreendida”, comenta.
O curso, a que os motociclistas se referem, está sendo oferecido pelo Governo do Estado desde o começo da semana, como parte do programa “Mão na Roda”.
Além da gratuidade do curso obrigatório, a iniciativa também isenta o valor da prova teórica e do EAR, a CNH digital específica para as atividades remuneradas, segundo a nova determinação federal. O programa é oferecido pela Escola Pública de Trânsito.
Segundo o Governo de São Paulo, o valor diminui de R$ 480 para R$ 90, custo que ainda considera o valor da avaliação psicológica.
O diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, diz que não compete ao estado intervir em uma regulamentação que é federal, mas apenas o esforço de redução do custo de adequação às novas normas.
“Inclusive para as pessoas que, por exemplo, fizeram uma avaliação psicológica e, por alguma razão, estão na validade mas não está anotado na CNH dele. A gente também vai atualizar gratuitamente. Às vezes ele deixou de ser um motorista profissional, precisou voltar para a profissão, a gente também vai resgatar essa avaliação psicológica gratuita”, garantiu.
O Detran também afirma que, durante o prazo de transição, as eventuais fiscalizações sobre os motoboys serão educativas, sem punição.
Os motociclistas que, eventualmente, já tenham sido punidos pela falta do curso, devem entrar com um recurso.
Sobre a obrigatoriedade da idade mínima de 21 anos, o Detran afirmou que a instrução é federal, e não tem competência para julgar o assunto.
Segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), em Campinas, as fiscalizações têm avaliado as condições dos veículos e a documentação dos condutores. A autarquia ressalta que não há fiscalização específica para motofretistas em vigor na cidade.
De acordo com o Detran, são cerca de 3,5 milhões de motoentregadores em todo o estado de São Paulo, sendo 595 mil deles apenas na região de Campinas.
