O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da Prefeitura de Campinas por falhas na gestão da Lagoa do Taquaral, após a morte da menina Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, atingida pela queda de uma árvore no local, em 24 de janeiro de 2023.
A manifestação foi registrada nesta terça-feira, no âmbito de uma ação civil pública.
O processo teve início em outubro de 2023 e, segundo o MP, é baseado em um parecer técnico do Centro de Apoio à Execução, que aponta indícios de negligência e omissão por parte do município.
De acordo com a Promotoria, a árvore que caiu apresentava sinais avançados de deterioração, como raízes comprometidas e ausência de copa, o que indicaria um estado que poderia ter sido identificado previamente.
O documento também aponta que o poder público já tinha conhecimento dos riscos há anos. Desde 2012, havia registros de declínio de eucaliptos na área, além de alertas técnicos emitidos em 2015 recomendando monitoramento e manejo das árvores.
Ainda segundo o Ministério Público, dias antes do acidente, outra árvore já havia caído na mesma região, sem que medidas preventivas fossem adotadas.
Diante disso, o órgão pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a adotar uma série de medidas, como a criação de um plano diretor para o parque, a realização de inventário arbóreo com monitoramento permanente e a regulamentação de eventos no local, além do pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
Isabela participava de um pique-nique de aniversário de uma prima na Lagoa do Taquaral. A morte da menina, cuja família é de Hortolândia, foi constatada ainda no local. Uma jovem de 27 anos também ficou gravemente ferida após a queda da árvore. Ela passou por duas cirurgias quando ficou internada no Hospital Mário Gatti, antes de ser liberada.
O que diz a Prefeitura de Campinas:
- Desde 2013 mantém uma equipe com 40 colaboradores na Lagoa do Taquaral, ao custo de R$ 400 mil por mês, para fazer exclusivamente a manutenção do local, incluindo o manejo das árvores;
- No período citado pelo Ministério Público foram removidos 99 eucaliptos, a partir de um laudo técnico de uma assessoria externa que apontava a necessidade de remoção.
- A secretaria segue o plano diretor sobre o assunto elaborado em 2023. No local foi feito o plantio de novas árvores nativas;
- Análises técnicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB), órgãos ligados ao governo do Estado de São Paulo, apresentaram relatórios concluindo que a queda da árvore foi por causa do encharcamento do solo, o que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas;
- Desde então, também foi definido o fechamento dos parques após chuvas superiores a 80 milímetros em 72h por conta do solo encharcado;
- A Prefeitura de Campinas segue à disposição do Ministério Público e da Justiça para eventuais explicações.
