O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou cinco cidades da região de Campinas após identificar um aumento expressivo nos casos de trabalho infantil. Foram acionadas as prefeituras de Campinas, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba e Itapira.
Segundo o órgão, as denúncias cresceram 46% entre 2024 e 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. O número passou de 128 para 187 registros.
A medida tem como objetivo pressionar os municípios a adotarem providências e a integrarem o projeto MPT na Escola, que promove ações educativas para prevenir a exploração de crianças e adolescentes.
Por que os casos estão aumentando
De acordo com o procurador do trabalho Ronaldo Lira, o avanço está diretamente ligado à vulnerabilidade social.
“Então, esse aumento eu atribuo a diversos fatores né, um deles é o sinônimo da pobreza (…)”, afirmou.
Ele também destacou que ainda existe um entendimento equivocado sobre o tema.
“Isso é um mito, na verdade, porque um lugar de criança e adolescente é num ambiente seguro (…)”, disse.
Projeto MPT na Escola
Criado em 2011, o projeto MPT na Escola leva o debate para dentro das salas de aula, com atividades pedagógicas sobre os riscos do trabalho infantil e a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa inclui capacitação de professores, material didático e ações educativas com alunos da rede municipal.
O que diz a lei sobre trabalho infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Trabalho é proibido até os 13 anos
- Dos 14 aos 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz
- Atividades noturnas, perigosas ou insalubres são proibidas até os 18 anos
- O trabalho não pode prejudicar os estudos nem o desenvolvimento
O que dizem as prefeituras
Prefeitura de Campinas
Campinas confirmou que vai participar da edição 2026 do projeto.
Nota na íntegra:
A Prefeitura de Campinas informa que o município vai participar da edição 2026 do projeto MPT na Escola. O município também esteve presente em edições anteriores desta iniciativa.
A erradicação do trabalho infantil é um dos compromissos da Prefeitura de Campinas. No âmbito da Assistência Social, o combate ao trabalho infantil se dá por meio de ações integradas que envolvem identificação, atendimento, prevenção e apoio às famílias.
O Serviço de Abordagem Social (SEAS), em parceria com o Movimento Vida Melhor, atua na busca ativa em locais de maior incidência, com cerca de 225 atendimentos anuais, encaminhando os casos aos serviços especializados, como o PAEFI, via CREAS.
Para adolescentes, o programa PROCAF oferece qualificação profissional em parceria com o Senai, já tendo capacitado 384 jovens até 2025, com bolsa auxílio para garantir a permanência nos cursos.
O município também mantém políticas de transferência de renda, como o Renda Campinas e o programa Próximo Passo, voltado à autonomia financeira das famílias, além de iniciativas como o Cartão Nutrir e o Viva Leite.
A atuação também inclui articulação intersetorial por meio do Comitê Municipal do PETI, que reúne diferentes áreas para monitoramento e prevenção, além de ações educativas em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Na área da Educação, a abordagem ocorre por meio do plano pedagógico aplicado nas escolas municipais, com reflexões sobre os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento.
Prefeitura de Sumaré
O município afirma que não recebeu a notificação diretamente.
Nota na íntegra:
A Prefeitura de Sumaré informa que os e-mails encaminhados pelo MPT são direcionados à Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo. Nenhuma notificação foi levada à Secretaria Municipal de Educação.
O combate ao trabalho infantil em Sumaré é tratado como prioridade e ocorre de forma intersetorial.
Entre as principais ações estão a Busca Ativa Escolar, o atendimento pela rede de proteção com CRAS e CREAS dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, além de atividades pedagógicas contínuas nas escolas.
Também há trabalho conjunto com o Conselho Tutelar e órgãos de segurança para identificar e coibir casos.
Prefeitura de Hortolândia
O município avalia a adesão ao projeto.
Nota na íntegra:
A Prefeitura de Hortolândia informa que está analisando a adesão ao projeto, considerando iniciativas já existentes na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
O Currículo Municipal Integra Saberes inclui discussões sobre cidadania e direitos humanos, com foco no desenvolvimento integral das crianças.
A administração participou de edições anteriores e reconhece a importância da iniciativa, mas ainda avalia internamente a viabilidade e o formato de participação.
Prefeitura de Indaiatuba
A cidade informou que não poderá participar neste momento.
Nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação informa que o planejamento da rede municipal de ensino para 2026 foi fechado em janeiro deste ano, o que impossibilitou a participação no projeto.
O município ressalta que o tema já está inserido no currículo escolar e que mantém ações integradas com assistência social, Conselho Tutelar e campanhas de conscientização.
Também há acompanhamento de famílias e atuação conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Prefeitura de Itapira
O município alegou dificuldades técnicas na reunião inicial.
Nota na íntegra:
A Prefeitura de Itapira informa que a supervisora responsável não conseguiu acessar a audiência realizada no último dia 17 por questões técnicas.
O município afirma que já estabeleceu contato com o Ministério Público do Trabalho e que está em fase de articulação para participação no projeto MPT na Escola.
Também destaca ações intersetoriais voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com acompanhamento pela rede socioassistencial.
Como denunciar trabalho infantil
O Ministério Público reforça que qualquer pessoa pode denunciar casos por meio do Disque 100, conselhos tutelares, Ministério do Trabalho ou Ministério Público.
