As críticas ao modelo do “pacto federativo” foram as principais queixas de um encontro de prefeitos realizado nesta quinta-feira (12) em Campinas.
A sexta edição do “Conexão”, promovido pela Associação Paulista de Municípios, reuniu gestores das 90 cidades da Região Administrativa de Campinas, que trocaram experiências bem sucedidas na gestão pública.
Apesar de o evento ter sido dividido em painéis, com assuntos diferentes, uma crítica foi praticamente unânime entre os prefeitos: o “pacto federativo”.
Esse é o nome dado à divisão de responsabilidades entre a União, dos Estados e os municípios. É o que acontece, por exemplo, na Saúde. Para que um hospital público funcione, ele recebe investimentos do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura.
Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), as cidades têm assumido uma fatia maior do que a dos outros entes federativos no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Há 20 anos, Campinas destinava 25% de todo o recurso que era aplicado no SUS Municipal. Hoje, a verba do município, que é do IPTU e do ISS, corresponde a 70%, 75%. Houve uma inversão do financiamento da Saúde”, reclamou.
Já o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), reclamou da falta de autonomia no uso dos recursos que são repassados da União para os municípios.
“Nós queremos mais autonomia com os nossos impostos, e que o Governo Federal e o Governo Estadual também façam investimentos maiores nas cidades, principalmente aquelas que mais necessitam”, declarou.
O painel de abertura contou com a participação do secretário estadual de Governo e de Relações Institucionais, Gilberto Kassab, que endossou as reclamações dos prefeitos.
Kassab afirmou que o atual modelo do pacto federativo freia a modernização e os investimentos dos municípios.
“A questão das receitas dos municípios é o que há de mais importante para que eles não continuem dependentes de emendas parlamentares, de transferências do Governo Estadual, de transferências do Governo Federal”, argumentou.
A Região Administrativa de Campinas reúne 90 municípios. Segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), eles somaram um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 662,4 bilhões em 2024. O valor foi maior do que a junção de 21 estados e do Distrito Federal.
