A Prefeitura de Campinas vai ser multada em R$ 447 mil pelo mau estado das estruturas onde funciona o DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), na Vila Boa Vista. O município se defende e disse garantir que todas as demandas impostas pelo Ministério Público estão sendo cumpridas (leia a posição completa no final da matéria).
A multa foi definida em um auto de infração emitido pela Polícia Militar Ambiental nesta quinta-feira (5), durante uma inspeção dos agentes após determinação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em Campinas.
A situação no DPBEA vinha sendo denunciada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, que após uma vistoria, identificou problemas graves na estrutura do local:
Entre elas, a falta de médico-veterinário em tempo integral, com atendimento feito por revezamento à distância; falta de abrigo para animais internados; estrutura inadequada para cirurgias e internação; espaços deteriorados e necessidade de conclusão das obras de melhoria já iniciadas no local.
A presidente da ONG Operacão Resgate Campinas, Marjorie Rodrigues, afirma que os problemas no DPBEA já vinham sendo denunciados desde abril do ano passado.
“E a partir daí a gente começou a fazer as denúncias no MP. Foram diversas audiências, reuniões, e nada estava sendo feito. Os animais continuavam na mesma situação. Eu tirei vários animais de lá, a ONG Amor de Bicho também. E sempre com a desculpa: ‘dinheiro não é problema, estamos reestruturando’. Mas uma ação não extingue a outra. Estão fazendo uma reforma lá, que é importante sim, porém não adianta nada fazer a reforma e o animal agonizando em uma baia com bicheira, com fratura exposta”, cobrou.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, 149 animais, incluindo um cavalo, cães e gatos, eram mantidos em condições insalubres e em espaço incompatível com a quantidade de bichos. Um dos cães apresentava lesão ocular.
A promotora de Justiça, Luciana Guimarães, disse que em vistoria pessoal, constatou que ficaram constatadas condições de maus tratos aos animais.
“E aí eu não estou falando dos maus tratos do ponto de vista criminal. É providência administrativa. Vai desde ausência de água, alimento, abrigo inadequado, de local superlotado, de confinamento incompatível, de sofrimento físico, psicológico. Eu tinha de um lado as ONGs dizendo: ‘Olha, Luciana, não procede a informação de que a questão está sendo solucionada de forma pronta. E a Prefeitura me dizendo que estava solucionando a questão. Foram implementadas algumas benfeitorias? Foram. Elas são suficientes? Não”, ponderou.
A representante dos autores da denúncia, a advogada especialista em Direito Ambiental e Animal, Angélica Soares, disse esperar que os animais sejam protegidos e que os fatos sejam esclarecidos.
“Estou exercendo meu exercício de forma técnica, para que essas questões sejam apuradas de forma técnica. Eu recebi as denúncias e relatórios de veterinários que também são denunciantes. Então eu embasei a denúncia perante o Ministério Público com o recebimento de denúncias para que as providências cabíveis sejam analisadas pelas autoridades competentes”, explicou.
A diretora do departamento, que estava de plantão no DPBEA, foi conduzida ao 2º Distrito Policial de Campinas. O caso foi registrado como maus-tratos a animais.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao Grupo EP e atualizada até o início da noite desta quinta-feira (5), a Prefeitura garantiu atender todas as demandas colocadas pelo Ministério Público.
Disse também que o cronograma de obras está sendo seguido, e que uma vistoria para construir um canil central, por Termo de Ajustamento de Conduta, vai ser feita na segunda-feira (9).
A Prefeitura também diz ter concluído a primeira fase de reforma e conta com novas instalações de canis e gatis. A transferência dos gatos para as novas estruturas está prevista para o dia 16.
A Administração lembrou do contrato formalizado com a PUC-Campinas para operar um novo hospital veterinário, exclusivo para cães e gatos recolhidos pelo DPBEA.
O local vai realizar 33 serviços, com atendimento 24 horas por dia para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos.
A Prefeitura também diz ter realizado, em 2025, 835 resgates pelo Samu Animal e promovido a adoção de 206 animais, por meio do DPBEA.
Os consultórios móveis realizaram, também no ano passado, 18,6 mil atendimentos de cães e gatos da população, e 10 mil cirurgias de castração.
Os autos de infração emitidos nesta quinta-feira determinam um prazo regulamentar para as adequações. O DPBEA não foi lacrado e segue em funcionamento.
A CBN Campinas tentou entrevista com um porta-voz da Polícia Militar Ambiental, mas ainda não obteve um retorno.
