O ministro dos Transportes, George Santoro, falou sobre falhas na implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país. A declaração foi feita durante passagem pela região. Santoro esteve em Hortolândia, na manhã desta segunda-feira (13), para a entrega de um viaduto sobre linha férrea.
Segundo o ministro, em entrevista ao Grupo EP, o governo deve suspender multas aplicadas a motoristas que não conseguiram pagar a tarifa dentro do prazo. A medida deve sair em um ato normativo previsto para os próximos dias.
De acordo com o Ministério, quase 4 milhões de multas foram registradas por falta de pagamento no sistema. Mais da metade em rodovias estaduais e cerca de 1,5 milhão em rodovias federais.
O principal problema, segundo o ministro, foi a falta de informação ao usuário. Motoristas sem a tag eletrônica tiveram dificuldade para identificar a cobrança e efetuar o pagamento dentro dos 30 dias.
O governo também apontou falhas na comunicação e na integração dos sistemas. A proposta agora é obrigar concessionárias a conectar suas plataformas à base da Senatran.
Com isso, os motoristas devem conseguir consultar, pela CNH digital, todos os trechos percorridos e débitos pendentes. A previsão é que essa funcionalidade esteja disponível em até 90 dias após a passagem pelo pórtico.
O ministro afirmou ainda que houve casos de instalação de pórticos em locais considerados inadequados. O chefe da pasta informou que isso teria gerado cobrança indevida.
Apesar das críticas, o governo diz ser favorável ao modelo de free flow. A condição é que o sistema seja aplicado corretamente, com cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Uma nova portaria do Contran deve ser publicada nesta semana para corrigir as falhas e redefinir as regras do sistema.
O que diz a Artesp:
Em São Paulo, a implantação do pedágio eletrônico foi feita de forma estratégica e gradual, garantindo a organização da operação e com tempo de adaptação aos usuários. Em dezembro do ano passado, o Estado determinou a suspensão das multas por evasão de pedágios por 90 dias. A iniciativa teve como objetivo garantir um período de adaptação aos motoristas durante a implementação do sistema Siga Fácil, permitindo a consolidação das informações de cobrança e evitando prejuízos aos usuários.
Hoje, o modelo está estabilizado e segue as regras vigentes, sem qualquer mudança até o momento. O sistema já prevê prazo para pagamento antes da aplicação de penalidades, conforme regulamentação federal. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) acompanha as discussões em curso no âmbito federal.
São Paulo tem um dos maiores índices de uso de tags de pagamento automático do país, o que contribui para uma experiência mais simples e reduz significativamente os casos de não pagamento. Além disso, o Estado e as concessionárias vêm ampliando as ações de orientação ao usuário, com reforço de sinalização, campanhas informativas e canais digitais.
O Siga Fácil – https://www.sigafacil.sp.gov.br/ – é parte central dessa estratégia. A plataforma reúne, em um único ambiente, todas as informações sobre o pedágio eletrônico no Estado de São Paulo e permite ao usuário consultar seus débitos de forma integrada, independentemente da concessionária. Com isso, o motorista consegue identificar rapidamente eventuais pendências, entender os prazos e regularizar sua situação com mais facilidade. É uma ferramenta pensada e desenhada para dar mais transparência, simplificar a jornada do usuário e reduzir dúvidas no uso do sistema.
