O aumento das ações judiciais por acesso à saúde em São Paulo expõe um cenário de dificuldades no atendimento e reforça a importância do recém-publicado Estatuto dos Direitos do Paciente. O documento, que entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União, reúne e organiza garantias fundamentais para quem depende de atendimento médico, tanto na rede pública quanto privada.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o número de processos relacionados ao direito à saúde cresceu 33% no estado. Em 2024, foram registrados 3.342 processos. Já em 2025, o número saltou para 4.465, um aumento de cerca de 1.100 ações judiciais no período.
As disputas envolvem, principalmente, dificuldades de acesso a consultas, medicamentos e tratamentos.
O Estatuto do Paciente surge justamente nesse contexto, com o objetivo de ampliar a proteção e dar mais clareza sobre os direitos dos usuários do sistema de saúde. Entre os principais pontos estão o direito à informação clara sobre diagnósticos e procedimentos, o acesso a tratamentos seguros, a possibilidade de ter um acompanhante durante consultas e internações e o atendimento sem qualquer tipo de discriminação.
Além disso, o paciente também tem o direito de saber exatamente quais medicamentos estão sendo administrados e quais procedimentos serão realizados.
Na prática, no entanto, muitos pacientes ainda enfrentam obstáculos para garantir esses direitos.
Desde o ano passado, a dona de casa Eunice Aparecida Dias Ribeiro da Silva convive com uma infecção urinária e relata dificuldades para conseguir atendimento. Ela buscou ajuda no Centro de Saúde de Barão Geraldo, em Campinas, mas não conseguiu realizar o tratamento no local.
A alternativa foi procurar um hospital em Paulínia. Mesmo assim, o atendimento não teve continuidade.
“Incapacitada de não ter, assim, impotente, você não consegue as coisas. Então você fica desanimado até para Eu falo com meus filhos, o médico para mim agora é uma ilusão. Você fica assim, nessa ilusão do tratamento e não tem, né?”, relata.
A dificuldade no acesso virou rotina. Em uma das tentativas de consulta, o atendimento chegou a ser cancelado por mensagem.
Diante da situação, a neta dela, a confeiteira Raíssa Gabrielly Ribeiro Pedroso, buscou informações no Estatuto do Paciente para entender quais direitos poderiam ser exigidos.
“A receita da minha avó, que era para ter sido aplicado medicamento de um posto de saúde mais próximo, ela não foi aceita porque eles falaram que é de outro município. E aí, como eu já pesquisei sobre isso, do Estatuto do Paciente, é ilegal não aceitar a receita, porque a receita é válida em todo o território nacional e negaram para a minha avó isso. E até agora nada, e a gente fica Eu não sei explicar o sentimento, mas é totalmente desolada.”, afirma.
Quando o sistema de saúde não responde, muitos pacientes recorrem à Justiça.
Foi o caso da vendedora Maria de Oliveira, que entrou com duas ações judiciais durante o tratamento do marido.
“Duas vezes, para poder ganhar a liminar, para poder eles darem tudo para ele, mas mesmo assim faltou muita coisa, faltava muita coisa. E a segunda vez foi porque houve negligência em relação às fisioterapia. Três dias ele começou a passar mal, com cinco dias eu levei para o hospital e ele ficou mais dez dias e veio a óbito por causa dos exercícios pulmonares que não foram feitos.”, conta.
Segundo o advogado Ricardo Russo, o aumento das ações judiciais teve influência direta na criação do Estatuto do Paciente, que reúne decisões e legislações já existentes em um único documento.
“Essa mudança, ela vem muito forte por conta das decisões judiciais que estão abordadas no documento. Então, ele pegou os principais pontos de toda essa legislação que cerca o tema, pontos principais de decisões judiciais e fez um documento único para que isso sirva de diretriz para pacientes, acompanhantes, hospitais, equipes médicas e até mesmo para o próprio Poder Judiciário ter um guia do que ele vai analisar de algum direito que possa ter sido não observado durante o tratamento.”, explica.
Especialistas destacam que os dados do CNJ se referem ao número de processos, e não necessariamente ao número de casos, já que uma mesma situação pode gerar mais de uma ação judicial, especialmente em casos de recursos ou desdobramentos.
Mesmo assim, o crescimento das demandas evidencia um sistema pressionado e reforça a necessidade de informação. O Estatuto do Paciente passa a ser, nesse cenário, uma ferramenta essencial para que cidadãos conheçam e reivindiquem seus direitos diante de falhas no atendimento de saúde.
