A Prefeitura de Hortolândia alterou o programa municipal de incentivos para empresas, o Proemph. A nova regulamentação já está em vigor e amplia os tipos de negócios que podem receber benefícios fiscais, além de mudar as regras de contrapartidas exigidas das empresas.
Antes voltado principalmente para empresas de médio e grande porte, o programa passou a abranger também comércios, prestadoras de serviços, construtoras, incorporadoras, imobiliárias e startups. A ideia é tornar o incentivo mais amplo e adequado ao perfil econômico atual da cidade.
Outra mudança está no critério de avaliação econômica. O novo Proemph deixou de focar apenas no aumento direto da arrecadação de impostos e passou a considerar o chamado valor adicionado, que mede o impacto real da atividade econômica na receita do município. O modelo segue metodologia usada pelo governo estadual e já considera as regras da reforma tributária.
A nova lei também incluiu exigências ligadas à sustentabilidade. Empresas beneficiadas passam a ter que adotar práticas ambientais e de governança. A taxa de manejo de resíduos sólidos foi incorporada ao programa, junto com impostos que já faziam parte dos incentivos.
O prazo dos benefícios fiscais também mudou. Agora, os incentivos podem ser concedidos por até dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez. Antes, o prazo geral era de cinco anos, com exceção do IPTU.
Outra alteração considerada central está nas contrapartidas. O valor mínimo que as empresas precisam devolver em benefícios ao município passou a ser de pelo menos o dobro do incentivo recebido. Antes, a exigência era limitada a um percentual do imposto de renda.
O processo para solicitar os incentivos também foi simplificado. As empresas agora podem formalizar o pedido por meio de um protocolo de intenções junto à prefeitura.
A administração municipal informou que as mudanças buscam alinhar o programa a um modelo mais técnico, com foco em retorno econômico e social para a cidade.
