O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida concedeu aos motoristas um prazo de até 200 dias para quitar as tarifas em atraso, sem a aplicação de penalidades.
Durante esse período, fica suspensa a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro para o não pagamento de pedágio. Pela legislação, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Com a decisão, os usuários terão até 16 de novembro para regularizar os débitos do pedágio eletrônico. Quem pagar dentro do prazo também poderá recuperar os pontos lançados na CNH. A partir de 17 de novembro, quem estiver com tarifas em aberto volta a ser autuado, com cobrança do pedágio e aplicação da multa prevista em lei.
O sistema free flow é um modelo de pedágio sem cancelas, no qual a cobrança é feita de forma automática por meio de pórticos com sensores e câmeras. O motorista que não efetuar o pagamento dentro do prazo comete evasão de pedágio, sujeita às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.
