Mesmo com a sessão desta quarta-feira, dia 8, dominada pelo debate sobre a prorrogação do contrato do transporte público, a Câmara de Campinas avançou em outros temas e aprovou um conjunto de projetos que aguardavam votação na pauta.
Entre os principais pontos está a aprovação, em primeira votação, do projeto do prefeito que criou o Programa de Regularização do Imposto sobre Serviços, o Refis do ISSQN. A proposta abriu prazo para que contribuintes renegociem dívidas com o município, com condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, um projeto do vereador Benê Lima que obrigou postos de combustíveis a informar, em placas visíveis, os mesmos preços praticados nas bombas, medida voltada à transparência para os consumidores.
Ainda na área do transporte coletivo, avançaram dois projetos. Um deles, do vereador Hebert Ganem, alterou a legislação sobre assentos reservados nos ônibus, ampliando e detalhando o atendimento a gestantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência visual e pessoas com transtorno do espectro autista. Outro, de autoria do vereador Marcelo Silva, avançou na discussão sobre a destinação de veículos exclusivos para o transporte de mulheres no sistema municipal.
Na área de políticas públicas, a Câmara aprovou um projeto do vereador Marcelo Silva que criou a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos, que vai funcionar no site oficial e nas redes sociais da prefeitura, com o objetivo de facilitar a adoção de animais.
Também foram aprovados projetos de denominação de vias públicas e espaços de lazer.
A sessão ainda teve uma série de homenagens por meio de projetos de decreto legislativo. O vereador Roberto Alves concedeu o Diploma de Mérito Digno de Honra Pastor João Batista Martins de Sá a Filipe Henrique Ferreira dos Santos.
O vereador Rodrigo Farmadic foi autor de projetos que concederam o título de Cidadão Campineiro a Miraldo Pinto dos Santos, o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a José Luiz França Neto, o Diploma de Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro a Mara Silvia dos Reis Gomes e a Erica Patrícia Gomes, além do Diploma de Mérito Gastronômico a Flávio Correia.
Outras homenagens aprovadas incluíram o Diploma de Mérito Jurídico Elvino Silva Filho ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por iniciativa do vereador Luiz Rossini, e ao secretário de Administração de Campinas, Peter Panutto, em projeto da vereadora Debora Palermo. A Mesa da Câmara também aprovou a concessão da Medalha Arautos da Paz ao pastor André Luís Alves Cardoso.
