O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, amplie o número de vagas destinadas a mulheres na formação de oficiais. A medida veio após a constatação de desigualdade de gênero nos concursos da instituição.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que apurou possível discriminação no concurso de admissão da escola em 2022. Naquele ano, das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram reservadas para mulheres, o que representou menos de 10% do total. O mesmo padrão foi mantido no concurso mais recente, de 2025.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Exército informou inicialmente que a reserva de vagas para mulheres fazia parte de uma política afirmativa, que seria implantada de forma gradual. No entanto, depois admitiu que não tem um planejamento definido para ampliar essas vagas nos cursos de formação de oficiais das áreas de combate, material bélico e intendência.
O MPF destacou que limitar o acesso por motivo de gênero vai contra a Constituição, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe diferença de critérios de admissão por sexo. O órgão também lembrou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram às mulheres os mesmos direitos ao trabalho e o acesso igualitário ao serviço público.
Ainda segundo a recomendação, uma lei de 2012 já previa a entrada de mulheres na linha militar de combate até cinco anos após a publicação. Mesmo assim, o Ministério Público Federal apontou que, na prática, ainda existem barreiras consideradas injustas, que dificultam o acesso das candidatas e prejudicam direitos.
O MPF deu prazo de 30 dias para que o Departamento de Educação e Cultura do Exército e o comando da escola informem se vão seguir as medidas sugeridas. A recomendação foi enviada depois que o Exército recusou a assinatura de um termo de ajuste de conduta, que poderia resolver a questão sem ação judicial.
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército, que fica em Campinas, é a porta de entrada para quem quer seguir carreira como oficial. Os alunos passam um ano de formação na cidade e depois seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, onde concluem o curso.
Em entrevista à CBN Campinas no dia 10 de março, o Tenente Coronel Bruno Roberto, da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, afirmou que o Ministério da Defesa estabeleceu um projeto gradual para que, no futuro, 20% das vagas sejam ocupadas por mulheres.
Atualmente, as Forças Armadas têm cerca de 37 mil mulheres, o que representa aproximadamente 10% do efetivo total. Elas atuam em diferentes áreas, tanto por meio de concursos públicos quanto em processos seletivos para militares temporárias em setores técnicos.
Para 2026, foram abertas 1.500 vagas específicas para mulheres nas Forças Armadas, sendo 155 na Marinha, 110 no Exército e 300 na Aeronáutica. No estado de São Paulo, apenas a capital foi incluída nesta fase inicial, com 59 vagas, mas Campinas aparece como uma das cidades previstas para futuras expansões do programa.
