A Prefeitura de Campinas informou que está colaborando com as investigações conduzidas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) sobre a emissão de atestados médicos supostamente irregulares. O caso teve início após a denúncia de um esquema de venda de atestados envolvendo médicos que não integram os quadros da administração municipal.
A apuração realizada pelas secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde identificou que oito servidores municipais apresentaram atestados emitidos por esses profissionais. Os fatos seguem sob investigação da Polícia Civil.
Caso sejam confirmadas irregularidades por parte dos servidores, eles poderão responder por falsidade documental ou ideológica, com penas de reclusão de 1 a 6 anos, além de multa, conforme o Código Penal, bem como por infrações funcionais previstas no Estatuto do Servidor, como:
uso do cargo para obtenção de vantagem pessoal;
falta de lealdade à administração pública;
descumprimento de normas legais e regulamentares, entre outras.
As informações foram levantadas pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor e fazem parte da resposta oficial da Prefeitura ao inquérito policial. O levantamento inclui ainda consultas a bases nacionais de registro de profissionais de saúde, com o objetivo de subsidiar as investigações.
No âmbito do inquérito, também é apurado se os médicos citados podem ser vítimas de uma quadrilha especializada na venda de atestados.
A administração municipal reforçou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e contribuir com o andamento das investigações.
