O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), determinou a suspensão da remoção imediata das 52 bancas classificadas como irregulares pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) e impede a retirada dos equipamentos. Segundo a Prefeitura, a medida busca dar início à definição de critérios técnicos para cumprir as resoluções do Condepacc.
A medida foi tomada pela CDPC (Coordenadoria Departamental de Patrimônio Cultural), que é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. O órgão afirma que a medida busca garantir mais segurança jurídica e clareza na aplicação das normas.
A decisão também orienta que a SETEC, responsável pelos permissionários, e a Secretaria de Cultura, criem um Grupo de Trabalho que vai detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas tombadas e seus entornos. O objetivo é o de uniformizar o entendimento sobre as exigências legais.
Origem da polêmica
A polêmica teve início no dia 22 de março, após a publicação da síntese de reuniões ordinárias do Condepacc no Diário Oficial.
Naquela data, o informativo apontou a deliberação favorável do conselho para encaminhar, ao Ministério Público, um plano de ação da SETEC (Serviços Técnicos Gerais) para “remover bancas instaladas irregularmente em praças tombadas e em frente a imóveis tombados no Centro Histórico”.
Mais de 50 bancas em praças como o Largo do Rosário, a Praça Carlos Gomes e o Largo do Pará foram classificadas como objetos da ação. Uma delas foi a do jornaleiro Denilson, o “Alemão”.
“A gente está arrecadando assinaturas em vários pontos. A gente vai provar para eles que a opinião pública está do nosso lado. Isso é o mais importante. Eu acho que não se apaga uma história de 74 anos aqui, ali 80 anos, a outra banquinha, 51 anos. A população precisa dessas bancas. Um vem e toma café, o outro compra uma revista, um jornal. Outro passa ali e compra um pão de queijo e um café. Isso faz parte da cidade! O mundo inteiro tem bancas”, critica o proprietário.
“Precisamos de melhor embasamento”
Uma das conselheiras do Condepacc, Tereza Penteado, que representa o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), afirmou que o conselho pode ter sido induzido ao erro.
“Eu estou vendo agora que, supostamente, o Condepacc pode ter sido induzido ao erro. Várias dessas bancas estão com a documentação em dia. Na reunião, alguém citou um documento de 2020 que não foi enviado pra gente. Nós precisamos ter conhecimento do material completo antes das reuniões. Aí a gente vai ter maior embasamento para poder votar”, argumentou.
A CBN levou os questionamentos à Secretaria de Cultura, que negou que os conselheiros não tenham tido acesso prévio aos documentos.
A decisão vai ser comunicada a todos os conselheiros na próxima reunião do Condepacc, prevista para o dia 9 de abril.
A Coordenadoria do Patrimônio também determinou a abertura de um diálogo permanente com os permissionários antes de uma nova decisão.
Com esta suspensão, deixa de valer o prazo de 13 de abril para a apresentação de um plano para as 52 bancas.
