A Prefeitura de Piracicaba suspendeu o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU, que estava previsto para o dia 30 de abril. A nova data vai ser informada aos proprietários de imóveis depois de uma decisão da Justiça sobre a validade da Lei Complementar 474 de 2025.
A lei atualizou a Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do imposto, e modernizou o sistema tributário do município para atender às exigências da Reforma Tributária aprovada pelo governo federal. Com a atualização, cerca de 60% dos imóveis da cidade tiveram redução no valor do IPTU.
Segundo a Prefeitura, a mudança também atendeu exigências do Tribunal de Contas do Estado e preparou o município para o novo modelo de tributação nacional. Apesar de seguir as etapas legais, os benefícios da lei foram suspensos de forma provisória após um pedido de liminar do Ministério Público.
Na noite de terça-feira, dia 28, um pedido da Prefeitura para derrubar a liminar não foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Diante da indefinição jurídica, a Prefeitura decidiu suspender o prazo de pagamento do IPTU até que haja uma decisão definitiva da Justiça. A nova data vai ser divulgada oficialmente.
