A Setec se comprometeu a apresentar, até o dia 13 de abril, um plano para resolver a situação das 52 bancas comerciais instaladas em áreas tombadas no Centro de Campinas.
O compromisso foi assumido nesta terça-feira, 31 de março, durante reunião com permissionários e representantes da Câmara Municipal.
A proposta precisa seguir critérios técnicos exigidos para a instalação de quiosques em áreas protegidas pelo patrimônio histórico. O objetivo é encontrar uma solução definitiva para as bancas que hoje funcionam de forma irregular.
O problema ocorre porque as autorizações para essas bancas foram concedidas há muitos anos sem a análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, o Condepacc. Diante disso, o conselho comunicou o Ministério Público e pediu agilidade na resolução do caso.
Segundo a Setec, a permanência das estruturas nas áreas tombadas, sem regularização, pode gerar multas, ação civil pública e até responsabilização criminal, tanto de agentes públicos quanto dos permissionários.
A prefeitura informou que trabalha para apresentar uma alternativa que atenda às exigências legais e evite prejuízos aos comerciantes.
