O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia trechos do Estatuto de Proteção Animal de Campinas. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta quarta-feira (1º). Com isso, voltam a valer as regras que proíbem o uso de animais em rodeios, circos e eventos semelhantes na cidade.
Também volta a restrição à exibição de animais selvagens em espaços públicos, como ruas, praças e parques. A prática segue permitida apenas em locais autorizados, como zoológicos e estabelecimentos similares.
A advogada Angélica Soares participou do julgamento como amicus curiae, uma contribuinte técnica da corte. Ela ressalta que os interesses economicos não podem desconsiderar a proteção animal.
A Justiça ainda encerrou o processo sem julgar o mérito. Isso significa que a ação pode ser apresentada novamente. A ação havia sido movida pelo vereador Arnaldo Salvetti, junto ao diretório municipal do MDB, em 2025.
Segundo o parlamentar, o entendimento do Tribunal foi de que o diretório estadual do partido é quem deveria ter entrado com o processo. O vereador afirmou que aguarda a publicação da decisão e disse que a situação está sob controle.
Na ação, ele argumentava que os trechos do estatuto, sancionado em 2017, seriam inconstitucionais. A justificativa é de que as regras não tratam apenas de interesses locais e poderiam afetar eventos e espetáculos privados.
Esses argumentos chegaram a ser aceitos pela Justiça, que concedeu uma liminar em setembro de 2025, suspendendo os artigos por risco de prejuízo. Com o julgamento, a liminar foi revogada e as proibições voltam a valer em Campinas.
