O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão que impedia o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de desocupar e demolir imóveis no entorno da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas (SP).
Com a nova decisão, o órgão estadual está autorizado a retomar as intervenções no trecho do Jardim Campo Belo, mesmo após a rodovia já ter sido oficialmente entregue pelo governo estadual no último sábado.
Entenda o caso
A suspensão das obras havia sido determinada no dia 7 de abril pela Justiça de Campinas, após denúncias de despejos forçados. Entidades e moradores alegaram que famílias foram retiradas antes do prazo mínimo de 30 dias previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o DER e a Defensoria Pública.
O acordo prevê:
- auxílio-aluguel de R$ 605;
- carta de crédito de até R$ 200 mil para aquisição de imóvel;
- prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária.
Segundo os autores da ação, entre os dias 2 e 6 de abril houve relatos de uso de força, intimidação e retirada antecipada de moradores.
Decisão do TJ-SP
Ao analisar o recurso do DER, o Tribunal entendeu que a paralisação poderia prejudicar a conclusão da obra.
O relator do caso apontou “perigo de demora” e destacou que o departamento vinha adotando medidas para cumprir o acordo, incluindo tentativas de viabilizar o pagamento do auxílio às famílias.
Novo foco: segurança de pedestres
Com a liberação das obras, a ação judicial passa a focar principalmente em outro problema: a travessia de pedestres no quilômetro 90,6 da rodovia.
Moradores afirmam que o local apresenta risco constante de acidentes e defendem a construção de uma passarela.
Sobre a obra
A duplicação da Rodovia Miguel Melhado começou em setembro de 2022 e recebeu investimento de R$ 100,5 milhões.
O trecho liga o Anel Viário de Campinas à Rodovia Santos Dumont e ao Aeroporto Internacional de Viracopos, além de atender bairros como Jardim Campo Belo, Cidade Singer e Jardim São Domingos.
Nota DER SP
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) informa que as demolições realizadas na faixa de domínio sob sua jurisdição ocorreram antes da concessão de liminar judicial.
Portanto, não havia decisão que impedisse a execução dos trabalhos à época.
Aproximadamente 100 famílias que ocupavam a faixa de domínio da rodovia Miguel Melhado (SP-324) receberão atendimento habitacional por meio de parceria do DER-SP com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que ofertará cartas de crédito de até R$ 200 mil para a aquisição de novos imóveis.
O DER-SP reforça que nenhuma família impactada pelas obras ficará desamparada ou privada do pleno exercício de seus direitos.
Ao mesmo tempo, a CDHU trabalha em parceria com a Cohab Campinas para oferecer imóveis da empresa municipal que podem ser comprados pelos beneficiários, se assim desejarem.
Com as cartas de crédito imobiliário, as famílias podem apontar o imóvel de preferência, dentro do valor estipulado, para que o Estado faça a aquisição.
Enquanto não houver o atendimento definitivo, as famílias recebem auxílio-moradia, que é pago pelo DER, em parceria com a Prefeitura de Campinas.
O DER-SP informa ainda que serão elaborados os projetos da passarela e da contenção da ciclovia.
Após a conclusão, será feita a licitação das obras, conforme os trâmites legais previstos, para a execução no menor prazo possível.
Até que as obras sejam executadas, a recomendação à população local é que utilizem a passagem existente a 300 metros do local onde será instalada a futura passarela.
