A Prefeitura de Campinas encaminhou nesta quarta-feira (6) à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a redução dos valores da outorga onerosa do direito de construir na cidade. A proposta altera a Lei nº 208/2018, que regulamenta o parcelamento, ocupação e uso do solo.
A outorga onerosa é uma contrapartida paga por construtoras e empreendedores quando há interesse em construir acima do limite básico permitido em um terreno, tanto em áreas residenciais quanto comerciais.
Segundo a Prefeitura, o projeto busca tornar o cálculo mais simples, equilibrado e padronizado em toda a cidade. Entre as mudanças propostas está a revisão da fórmula de cobrança, que deve reduzir os valores pagos pelos empreendedores em diferentes regiões.
Outro ponto previsto no texto é o fim do escalonamento progressivo da cobrança, que aumentava gradualmente até atingir 100% do valor da outorga. Com a nova proposta, esse mecanismo deixa de existir.
O projeto também altera o coeficiente de aproveitamento básico, índice que define quanto pode ser construído sem pagamento adicional ao município. Atualmente, o coeficiente varia conforme a região e pode chegar a 5. Pela proposta, ele será fixado em 1 em toda a cidade.
A Prefeitura afirma que as mudanças devem tornar os empreendimentos mais viáveis economicamente e ampliar a previsibilidade para o setor da construção civil. A expectativa é incentivar novos projetos, principalmente em áreas já urbanizadas, como a região central de Campinas.
Os recursos arrecadados com a outorga onerosa são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e utilizados em obras de infraestrutura, mobilidade e habitação social.
