Seis tipos de crimes, entre os mais comuns cometidos no Brasil, agora são punidos de forma mais dura pela legislação.
Os furtos, roubos, latrocínios, receptação, fraudes eletrônicas e a cessão de contas laranja tiveram aumento no tempo de cumprimento da pena, segundo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de maio.
Uma mudança aguardada principalmente por quem é vítima, como a administradora de empresas Bruna Leme, que teve o carro furtado enquanto estava no trabalho.
“Eu estacionei de manhã e, no fim do expediente, quando voltei, ele não estava mais lá”, lamentou.
Segundo a nova lei, os furtos em geral podem ser punidos com até seis, e não mais quatro anos de prisão. Os crimes praticados à noite podem ser punidos com agravante de até a metade.
Já os casos de roubo em geral passam a ser punidos com seis e no máximo 10 anos de prisão, além de multa.
Os roubos de celulares, eletrônicos e armas de fogo passam a ser entendidos como agravantes. Nos casos que afetam serviços essenciais, a pena mínima agora começa em seis e pode chegar aos 12 anos.
Outra novidade é a pena para quem cede a conta bancária para ser “laranja”, e pode responder a penas de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
Para a advogada Camila Moura, no entanto, endurecer as penas não garante, necessariamente, o fim da “sensação de impunidade“.
“A gente tem que olhar pro viés de política criminal, de solução e de combate ao crime. Aumentar a pena não significa que nós estejamos combatendo, eficientemente, o crime. Ainda mais os crimes contra o patrimônio, que são aqueles que realmente acontecem nas camadas mais baixas da sociedade, no sentido d condição social e financeira”, avalia.
A advogada observa que as novas regras podem agravar o problema da superpopulação carcerária.
“A permanência do sujeito mais tempo no cárcere e sem um viés de olhar para a ressocialização, para uma política pública que evidencie o combate inteligente ao crime é apenas uma ‘perfumaria’, só ‘para inglês ver’, como se diz”, comenta.
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que as polícias trabalham com inteligência, integração e tecnologia no enfrentamento de crimes e proteção de pessoas.
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) disse manter diálogo permanente com a sociedade para aprimorar o sistema prisional. Afirmou também que, nesta gestão, as forças de segurança foram fortalecidas com a criação da Polícia Penal, que deve ser ampliada com a contratação de novos agentes por meio de concurso.
