Donos de bancas na região central de Campinas relatam sentimento de incerteza à espera da definição sobre o futuro de 51 pontos questionados como irregulares pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas). Leia a posição da Administração municipal no final desta reportagem.
No dia 2 de abril, a remoção imediata das estruturas foi suspensa, após pedido do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para reavaliação do tema e definição de critérios técnicos para cumprir resoluções do Condepacc.
O processo de reavaliação vem sendo conduzido pela CDPC (Coordenadoria Departamental do Patrimônio Cultural), que faz parte do Condepacc e é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
A CDPC comenta que não foi consultada sobre a instalação das 51 bancas que estão próximas a patrimônios culturais tombados na cidade.
O Ministério Público (MP) entrou no caso e passou a acompanhar o debate. O órgão determinou que a SETEC (Serviços Técnicos Gerais) e a Secretaria de Cultura e Turismo apresentassem documentos como o levantamento das bancas e a situação jurídica das instalações.
O que diz a Setec
A Setec declarou ter feito o levantamento do número de bancas instaladas. O relatório aponta a identificação das estruturas, localizações, números de permissões e identificação dos permissionários.
A autarquia afirmou ao MP que as permissões foram expedidas com fundamento em dois decretos municipais que, à época, não previam a submissão prévia das autorizações ao Condepacc. Por isso, a Setec afirma que não há nenhuma irregularidade formal.
Também ao MP, a Setec declarou ter iniciado tratativas com a Secretaria de Cultura e Turismo para definir critérios técnicos e jurídicos para a manutenção e eventual adequação dos equipamentos existentes, conciliando preservação do patrimônio cultural tombado e a continuidade das atividades econômicas.
Permissionários cobram solução
O comerciante Marcelo Sizenando, que é proprietário de duas bancas na Praça Guilherme de Almeida, cobra a publicação da regulamentação, para pôr fim às dúvidas entre as famílias que dependem do trabalho dos locais.
“Nenhuma banca ter que sair. Todo mundo trabalha, todo mundo tem história, todo mundo fez investimento. Só que a gente fica nesse impasse. Foi suspenso? Foi suspenso. Só que fica sem informação. Até agora a gente sabe de um projeto, mas que projeto é? É essa indefinição que assusta nós que somos proprietários. A gente tem família, a gente depende daqui, sendo que a gente paga SETEC, todas as mensalidades. Tudo. Eu acho que não seria justo fazer isso comigo, nem com as outras bancas”, opinou.
O comerciante José Eduardo também não concorda com a remoção das bancas e defende que elas já fazem parte do hábito de quem visita o Centro de Campinas.
“A gente está aguardando, fazendo o de sempre. Com os nossos impostos em dia, com as nossas portas abertas e recebendo a população. Vendendo da melhor forma como a gente sempre atende. Muitas pessoas entram, acompanham a gente, e falam que seria um problema para elas, em decorrência do atendimento. A retirada das bancas seria para realocar para um outro ponto que nem a gente sabe”, cobrou.
Prefeito garante que haverá diálogo
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) diz que as discussões avançam para haver um meio termo que concilie diálogo e respeito aos critérios técnicos.
“Foi uma questão relacionada a um parecer de um de uma coordenadoria técnica de patrimônio, da Secretaria de Cultura, e agora está em análise do Conselho do Patrimônio, o Condepacc.
Eu acredito que as bancas devem continuar, e é claro que vai passar por essa análise técnica do Condepacc. Nós temos a legislação do Condepacc, e eu acredito que a gente encontre um caminho de conciliar, porque existe a lei do patrimônio, existem as bancas aqui, e nós estamos em discussão no Condepacc para achar um caminho único”, ponderou.
Casos serão analisados individualmente
Também por meio de nota, a Prefeitura de Campinas confirmou a existência do grupo de trabalho com técnicos e gestores da Setec e da Secretaria de Cultura e Turismo.
A iniciativa está na fase de definição de critérios técnicos e jurídicos que conciliem a preservação do patrimônio cultural tombado com a continuidade da atividade econômica exercida pelos permissionários.
Ao mesmo tempo, a Setec realiza levantamentos que vão ser concluídos até o final deste mês e enviados ao Condepacc.
Sobre as 51 bancas, a Prefeitura diz que elas vão ser analisadas individualmente, conforme as especificidades de cada caso, com o objetivo de encontrar soluções adequadas para cada uma. A Prefeitura também garante que, até a conclusão dos trabalhos, as bancas permanecem nas condições atuais.
