Dados da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) mostram que mais de 97% das autuações emitidas durante as blitze da “Operação Pela Vida” são motivadas pela recusa ao bafômetro.
A iniciativa existe desde novembro do ano passado, e busca reprimir a combinação entre beber e dirigir.
Entre janeiro e abril, as operações integradas conduzidas em parceria com a Guarda Municipal realizaram mais de 12.200 testes, com 407 autuações associadas à ingestão de álcool.
Destas, 396 foram emitidas porque os motoristas se recusaram a soprar o bafômetro. O número equivale a 97,3% dos registros.
Os outros 2,7% se referem aos motoristas que, de fato, foram enquadrados pela lei de trânsito, por apresentar teor alcoólico superior a 0,34 miligrama por litro.
A coordenadora de Contencioso Cível Estratégico, a advogada Ana Carolina Rôvere de Oliveira, diz que a prerrogativa de qualquer pessoa não produzir provas contra si mesma existe, pode não ser assim na prática.
“Trata-se de um princípio constitucional. Na prática, ele garante que ninguém pode ser coagido, fisicamente, a colaborar com a própria condenação. Por isso, o motorista não pode ser forçado a soprar o aparelho. No entanto, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que esse direito não é absoluto.
O STF entendeu que, embora o motorista não seja obrigado a produzir a prova, o Estado pode, sim, aplicar sanções administrativas pela recusa. Ou seja: o motorista tem o direito de não soprar para evitar uma acusação criminal, mas o exercício desse direito gera uma infração de trânsito automática.
A Corte decidiu que essa punição é constitucional, porque visa proteger um bem maior, que é a segurança coletiva e a vida no trânsito”, explicou.
O pesquisador e professor de Engenharia de Transportes na Unicamp, Luiz Vicente Figueira de Mello, afirma que é necessária uma mudança cultural, que iniba o desejo de beber e, depois, dirigir.
“Culturalmente, nós ainda temos uma prática muito comum e permissiva pelas pessoas ao lado. Esse ponto é fundamental porque países que reduziram esse número de pessoas que ingeriram bebida alcoólica e foram ao volante só reduziu com denúncias com canais diretos para que as pessoas fossem inibidas de fazer e de praticar essa atitude extremamente perigosa e criminal, dependendo de todas as circunstâncias”, comentou.
Desde o início de 2026, a Emdec realizou 18 Operações Pela Vida, e três Operações Direção Segura. Esta última, em parceria com a Polícia Militar.
Ainda de acordo com a autarquia, no ano passado, 45 pessoas morreram em acidentes causados por influência do álcool ao dirigir em Campinas.
Dirigir sob efeito de álcool é considerada uma infração gravíssima multiplicada por dez, com valor da multa que pode chegar a R$ 2,9 mil, além da suspensão do direito de dirigir por um ano e pena de seis meses a três anos.
