Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que a empresa Rhema Mobilidade, que atua em Campinas no transporte escolar, regularize imediatamente a jornada de trabalho dos funcionários. A Rhema integra o consórcio vencedor de um dos lotes do transporte público da cidade. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa pode ser multada.
A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, após investigações apontarem irregularidades. Segundo o MPT, trabalhadores estariam sendo submetidos a jornadas de até 14 horas por dia, sem o cumprimento dos intervalos obrigatórios de descanso.
O órgão ainda alerta que o desrespeito às normas colocava em risco a saúde dos funcionários e também a segurança dos passageiros. Durante a investigação, a empresa teria dificultado o acesso a documentos e o atendimento de notificações.
Na decisão, a juíza Juliana Vieira Alves determinou limites para as horas extras, descanso mínimo de 11 horas entre jornadas e intervalos obrigatórios para alimentação.
Caso haja irregularidades, a multa prevista é de mil reais por trabalhador, a cada fiscalização.
Ao justificar a decisão, a magistrada destacou o risco imediato e afirmou que esperar o fim do processo poderia expor trabalhadores e terceiros a situações graves.
Procurada pelo Grupo EP, a Rhema Mobilidade informou nesta quarta-feira que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão.
