A Prefeitura de Piracicaba informou que o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 será disponibilizado a partir da próxima segunda-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a aplicação da nova legislação tributária do município.
A medida envolve os contribuintes da cidade e ocorre após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, derrubar a liminar que suspendia a atualização do Código Tributário Municipal. A decisão considerou a autonomia do processo legislativo e apontou riscos de perda de arrecadação caso a cobrança fosse mantida suspensa.
Segundo a prefeitura, os contribuintes terão até o dia 29 de maio para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto. O documento não será enviado pelos Correios neste ano, em razão do atraso na definição da lei, e deverá ser emitido exclusivamente pelo site oficial do município.
A discussão judicial teve início após questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou possíveis irregularidades no processo de aprovação da lei, como falta de transparência e ausência de estudos de impacto. O órgão chegou a pedir a suspensão imediata da norma, acolhida em segunda instância e posteriormente derrubada pelo STF.
Com a decisão, passam a valer as novas regras do código tributário, que alteram a Planta Genérica de Valores e impactam a cobrança de tributos como IPTU, ITBI e ISSQN. De acordo com a prefeitura, cerca de 60% dos imóveis terão redução no valor do imposto.
O pagamento à vista pode garantir desconto de até 15%, sendo 5% pela cota única e mais 10% para contribuintes que não possuem débitos com o município. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até oito vezes, com vencimentos entre maio e dezembro.
Contribuintes que tiverem dificuldade para acessar ou imprimir o carnê podem procurar atendimento presencial no setor de atendimento ao cidadão, no T2 da Prefeitura, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, no bairro Chácara Nazaré.
