O Grupo de Contenção de Ocupações de Campinas realizou, nesta quarta-feira, uma operação para combater o parcelamento irregular do solo e a venda ilegal de lotes na região Norte da cidade, na área conhecida como Núcleo Residencial Kairós. A ação contou com a participação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação, com apoio da Guarda Municipal.
Segundo a Prefeitura, a área já havia sido identificada em processos administrativos e é composta por duas glebas previamente mapeadas. Na parte oeste, os responsáveis pelo loteamento irregular já tinham sido multados e o caso foi encaminhado à Justiça.
Já na porção leste, fiscais constataram a continuidade da expansão irregular, com demarcação de quadras e venda de terrenos próximos a uma Área de Preservação Permanente (APP). Os envolvidos também foram autuados e o caso segue sob acompanhamento para novas medidas legais.
De acordo com as equipes técnicas, os responsáveis vêm promovendo a divisão e comercialização de lotes sem autorização do poder público, desrespeitando as normas urbanísticas. Entre as irregularidades identificadas estão a falta de aprovação oficial, ausência de infraestrutura básica — como redes de água e esgoto, pavimentação e sistema viário —, além do descumprimento de exigências ambientais e da não destinação de áreas públicas.
Ao todo, a Secretaria de Urbanismo já aplicou cerca de R$ 5,2 milhões em multas relacionadas aos parcelamentos irregulares na região. A Secretaria de Habitação também notificou 109 obras para paralisação.
Como parte das medidas, a Prefeitura informou que vai instalar, a partir desta quinta-feira, placas informativas no local para alertar a população sobre a irregularidade dos loteamentos e a proibição da venda de terrenos.
A administração municipal afirma que acompanha o caso e continuará adotando ações para conter novas ocupações ilegais. A orientação é que pessoas que adquiriram terrenos na área busquem seus direitos, já que a comercialização é ilegal.
