O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí nas áreas de saúde e infraestrutura. Juntos, os acordos ultrapassam R$ 70 milhões.
Um dos contratos foi assinado em 2024, por dispensa de licitação, para serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos. O valor chegou a pouco mais de R$ 51 milhões. O Tribunal apontou irregularidades na contratação.
Na mesma sessão, os conselheiros analisaram um segundo contrato, firmado em 2022, para a gestão da UPA Vetor Oeste. O acordo, no valor de quase R$ 21 milhões, também foi considerado irregular. Nesse caso, o Tribunal determinou a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos.
Os processos foram analisados com base em relatórios de fiscalização e em parecer do Ministério Público de Contas. No caso da UPA, a fiscalização identificou problemas na execução do contrato.
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que já tomou ciência do julgamento, mas que aguarda a publicação oficial das decisões para avaliar os próximos passos. A administração disse que ainda não foi oficialmente intimada do conteúdo completo.
A organização social responsável pela UPA informou que a decisão não é definitiva e que vai recorrer. Disse ainda que, se a devolução de valores for mantida ao final do processo, o ressarcimento será feito.
O ex-prefeito Luiz Fernando Machado afirmou que os contratos seguiram os ritos legais e que os apontamentos do Tribunal são de ordem técnica e administrativa, sem condenação pessoal ou indicação de má-fé. A empresa contratada para os serviços de infraestrutura foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta nota.
