O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, prevê realizar mais de 10 mil audiências na 10ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.
O evento lançado nesta segunda-feira (25) busca estimular o diálogo para resolver problemas entre patrões e empregados, que poderiam se arrastar por vários anos em um processo comum na Justiça.
Campinas foi escolhida para o lançamento da edição deste ano, depois de ter sido a cidade com maior número de acordos firmados em 2025.
No ano passado, em todo o país, a Semana de Conciliação Trabalhista movimentou R$ 2 bilhões em 34 mil acordos fechados.
Nesta segunda, o evento de lançamento contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Guilherme Caputo Bastos.
Ele enalteceu a importância da conciliação para garantir uma escuta qualificada, que evite levar a disputa ao litígio judicial.
“Já experimentei uma situação de se bastar um pedido de desculpas, uma coisa que pode ser irrelevante, mas não é para a pessoa que está litigando. Às vezes, uma mera recolocação, contextualizar bem as coisas. Esses casos devem ser tratados, efetivamente, pelos juízes que também são qualificados. O mais importante na conciliação, na mediação, é a escuta qualificada”, opina.
Durante sua fala, o ministro do TST também confirmou o acordo que vai garantir a reabertura da indústria aeroespacial bélica Avibras Aeroco, em São José dos Campos.
A empresa enfrenta dificuldades financeiras desde 2022, e se comprometeu a pagar cerca de R$ 250 milhões em dívidas trabalhistas.
O acordo firmado com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é um dos maiores já fechados no país. A expectativa é para a retomada de 1400 empregos.
O evento em Campinas acontece na véspera da entrada em vigor da NR-1, a norma regulamentadora que passa a enquadrar condições de saúde mental como risco ocupacional.
A presidente do TRT-15, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, avalia ser precoce fazer qualquer comentário sobre os impactos da nova orientação.
A juíza diz ser necessário aguardar maior definição sobre o tema, assim como o Congresso Nacional debate a mudança da escala 6×1.
“Com certeza, dependendo do caminhar, vamos ter um impacto maior ou não. Como no caso da NR-1. Inclusive, vamos debater os impactos dela no nosso congresso de 40 anos do Tribunal, daqui a dois meses. Vamos estar exatamente debatendo isso. Tudo isso acontece a partir de quando nós tivermos a legislação em mãos. Antes disso, são só expectativas”, comentou.
Os CEJUSCs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais e Resolução de Disputas) são porta de entrada para casos de conciliação trabalhista.
Em Campinas, o CEJUSC tem sua sede judicial localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, 2º andar, no Centro. Os contatos podem ser feitos pelo (19) 3236-2100 e pelo cejuscjt2@trt15.jus.br.
Segundo a Justiça do Trabalho, o Brasil tem cerca de quatro milhões de processos trabalhistas ativos. O TRT-15, em Campinas, é responsável jurisdicional de 599 municípios paulistas, 95% do território do estado de São Paulo.
