A Câmara Municipal de Campinas vai realizar, no dia 29 de junho, às 10h, uma audiência pública para debater mudanças nas regras da chamada outorga onerosa do direito de construir.
A outorga onerosa é uma taxa cobrada quando uma construção ultrapassa o limite básico permitido para um terreno. O projeto em discussão propõe rever a forma de cálculo desse valor.
A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara no início de maio. A ideia é ajustar os valores à realidade do mercado, com redução de custos para novos empreendimentos.
Segundo o texto, a medida busca incentivar investimentos, ampliar a oferta de moradias e estimular a economia da cidade. A expectativa também é destravar projetos imobiliários e gerar empregos na construção civil.
Outro ponto do projeto é incentivar a construção em áreas que já têm estrutura urbana, como transporte e serviços, para evitar expansão desordenada.
A audiência pública será aberta a moradores, representantes do setor imobiliário e entidades. Durante o encontro, será possível apresentar sugestões, que podem ser consideradas na tramitação do projeto na Câmara.
