A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus do transporte público da cidade. A proposta aguarda sanção do prefeito.
O texto prevê que os equipamentos sejam instalados em pontos estratégicos, com imagens dos passageiros, do motorista e das portas de entrada e saída dos veículos.
As empresas terão prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para adaptar toda a frota, incluindo linhas urbanas e rurais.
O projeto também define que o acesso às imagens será restrito às autoridades e às empresas responsáveis, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em caso de descumprimento, haverá advertência na primeira autuação. Se a irregularidade continuar, a multa será de 5 mil reais por veículo, com valor dobrado em novas infrações. O dinheiro arrecadado será destinado a ações de segurança e combate à violência no transporte.
Os custos da instalação serão pagos pelas empresas, sem gastos para a prefeitura. O sistema deverá gravar as imagens de forma contínua, com qualidade que permita identificar pessoas e situações. Os registros ficarão armazenados por pelo menos 30 dias.
A proposta foi apresentada após a lembrança do ataque a um ônibus na Avenida Armando Sales de Oliveira, há quatro anos, que terminou com três mortes. O caso reforçou a discussão sobre medidas de segurança no transporte coletivo.
