Os vereadores de Campinas aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania). A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, com votação favorável dos 29 parlamentares presentes.
Segundo a denúncia da vereadora Mariana Conti (PSOL), Vini Oliveira teria sido visto em uma empresa do setor de transporte coletivo da cidade no início de abril, poucas semanas após a realização do leilão da concessão do sistema municipal.
De acordo com o documento protocolado na Câmara, o vereador teria participado de um encontro com outras pessoas nas dependências da empresa e deixado o local transportando objetos cujo conteúdo não foi identificado. A denúncia solicita que os fatos sejam apurados para verificar se houve violação das normas que regem o exercício do mandato parlamentar.
A Comissão Processante será formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), que assumirá a presidência dos trabalhos, Otto Alejandro (PL), responsável pela relatoria, e Dr. Yanko (PP), que atuará como membro.
Vini Oliveira não participou da sessão que deliberou sobre a abertura da comissão. Segundo a Câmara, o parlamentar apresentou atestado médico para justificar a ausência.
Conforme prevê a legislação, o primeiro passo da comissão será a notificação formal do vereador para que ele apresente defesa prévia por escrito. O presidente da CP, Paulo Haddad, informou que a comunicação oficial ocorrerá após a alta hospitalar do parlamentar.
Após o recebimento da defesa ou o encerramento do prazo para manifestação, a comissão terá cinco dias para elaborar um parecer inicial. O documento indicará se existem elementos suficientes para dar continuidade à investigação ou se o caso deve ser arquivado. A decisão será submetida ao plenário da Câmara.
Caso os integrantes da CP entendam que a apuração deve prosseguir, serão iniciadas as etapas de instrução do processo. Nessa fase poderão ser realizadas diligências, coleta de documentos, oitivas de testemunhas e o depoimento do próprio vereador investigado.
O prazo legal para encerramento dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da notificação do vereador. O período não será interrompido durante o recesso legislativo de julho.
Ao final da investigação, a Comissão Processante apresentará um relatório com recomendação de arquivamento, absolvição ou eventual cassação do mandato. A palavra final caberá ao plenário da Câmara. Em caso de pedido de cassação, a medida somente poderá ser aprovada se receber o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Casa.
O que diz Vini Oliveira
A CBN Campinas entrou em contato com a assesoria do vereador que informoo o seguinte: “Em relação a abertura da CP achamos que foi uma medida acertada pois será nessa Comissão que o Vereador terá a oportunidade de fazer sua defesa de uma forma justa, com farta apresentação de provas e documentos, saindo assim desse linchamento midiático“
