A Prefeitura de Campinas anunciou, nesta sexta-feira (19), o afastamento de duas cuidadoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Vicente Ráo, no Parque Industrial.
O município apura uma denúncia registrada pela mãe de um aluno de 13 anos com autismo grau III que afirmou que o filho teve a virilha depilada, além de a fralda ter sido colocada do avesso e amarrada com fita adesiva.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil em 1º de junho, e desde então vem sendo apurado como suspeita de injúria e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento.
A mãe do menino conversou com a equipe do Grupo EP, mas não quis se identificar.
No relato locutado com auxílio de Inteligência Artificial, ela conta que percebeu os indícios de agressão quando o filho voltou para casa e recebia os cuidados para tomar banho.
“E eu percebi que a fralda estava virada do avesso, com o algodão para o lado de fora. E ele estava amarrado com fita adesiva. Umas três voltas que eu precisei cortar com a tesoura, de tão forte que fica. Como que uma cuidadora não sabe pôr uma fralda?”, indagou.
Ela conta que teve uma reunião com a diretoria da escola no dia seguinte aos fatos, mas afirma que não teve todas as respostas que desejava.
“A Direção se negou a me dar dados, falou que ainda estava apurando quais eram os fatos e que ainda veria com a empresa, por se tratar de uma terceirizada”, afirmou.
A mulher também afirma que esta não foi a primeira vez que o filho teria sido agredido na escola. Em 2023, os ataques teriam sido verbais.
“Ele foi abraçar a professora e ele muito carinhoso bateu no óculos, porque ele não tem noção. O óculos caiu e ela xingou ele de ‘demônio’. Só que ficou como processo administrativo. Eu confiei na escola, mas nada aconteceu. Desta vez, eu não vou deixar passar”, pontuou.
O advogado Jorge Veiga é responsável por representar a família no caso. Ele diz esperar o resultado do laudo pedido ao IML (Instituto Médico Legal) para poder avançar nas investigações.
“O exame de corpo de delito foi pedido para verificar, efetivamente, o que aconteceu. Se foi um crime de cunho sexual ou se foi um crime de maus tratos e constrangimento ilegal do menor. É uma criança especial, que demanda cuidados especiais. Qualquer ato feito com uma criança deveria ter o consentimento da família, da mãe, ou um aviso prévio. O que no caso, não aconteceu”, argumentou.
Posição da Prefeitura
A Secretaria de Educação de Campinas afirmou que a determinação para a troca das duas cuidadoras foi tomada assim que tomou conhecimento do caso. Elas prestam serviço para uma empresa terceirizada.
A pasta também afirmou que não autoriza nem orienta qualquer procedimento desse tipo em estudantes da rede pública municipal. Informou, também, que o caso foi comunicado pela empresa terceirizada às autoridades competentes.
Ainda de acordo com a SME, não há câmeras de monitoramento no ambiente onde o caso aconteceu por se tratar de um banheiro. A escola também acolheu a família e o aluno.
Sobre o episódio ocorrido em 2023, uma sindicância foi aberta na época e a professora foi advertida.
O que diz o ECA?
De acordo com a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Campinas, Franciane Villar, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) veda a exposição de menores a constrangimento ou vexame.
Uma situação como esta pode ser enquadrada nesse caso e pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal.
Neste último caso, a pena pode variar de um a três anos de prisão, além de multa e do envolvimento possível do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) não retornou às tentativas de contato do Grupo EP , por se tratar de um boletim de ocorrência registrado no 3º Distrito Policial, inicialmente sem autoria conhecida e pelos crimes citados no início da reportagem.
Com informações de Victor Hugo Bittencourt, da EPTV Campinas
