Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (8) no Paço Municipal discutiu os principais pontos do “Habita Centro”.
A minuta de projeto de lei propõe uma série de incentivos fiscais e a revisão de parâmetros urbanísticos para estimular o repovoamento da região central.
O polígono inclui cerca de 1900 lotes entre as ruas Dr. Ricardo, Marechal Deodoro, o Pátio Ferroviário, a Avenida Moraes Salles, a Rua Irmã Serafina e a Avenida Anchieta.
A região já conta com os benefícios oferecidos pela “Lei do Retrofit”, que podem se somar às novas propostas caso elas sejam aprovadas pela Câmara Municipal.
Entre as propostas urbanísticas estão a ampliação do coeficiente de aproveitamento de terreno, de 5 para 7,5 vezes; a dispensa de vagas, densidades mínima e máxima e recuos; a isenção da Outorga Onerosa e do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Já entre os benefícios fiscais, a Prefeitura propõe reduzir tributos como IPTU, ITBI e ISSQN; e isentar as taxas de licenciamento.
Também faz parte do pacote a revisão do zoneamento de preservação do patrimônio, em parceria com o Condepacc e o estímulo à construção de empreendimentos habitacionais da Cohab.
As habitações de interesse social serão divididas em três tipos, focadas em famílias com renda bruta de até três salários mínimos; de três a seis S.M.s e de seis a 10 S.M.s.
Um quarto grupo também prevê a reserva de espaços para empreendimentos por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, diz que o projeto vai permitir que diferentes faixas de renda possam morar no Centro de Campinas.
“A gente teve um trabalho bastante grande com as secretarias de Habitação, de Finanças e também com a Cohab Campinas para a gente ofertar um produto que seja viável para a população que vá morar no Centro. Produzindo mais habitações de interesse social ou habitações de médio padrão, que possibilite atender, também, várias faixas de renda”, pontuou.
O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, acredita que a geração de empregos do setor de Construção Civil também vai contribuir com a ativação econômica da região central.
“Voltar o Centro a ter habitação é muito importante, principalmente se for ‘Minha Casa, Minha Vida’, porque é uma oportunidade muito grande de ter habitações mais baratas com a possibilidade de índices mais altos no Centro, para que essas construtoras possam vir construir no Centro”, comentou.
A Prefeitura diz que, alguns mecanismos vão evitar que os imóveis sejam transformados em espaços de “aluguel de temporada” em plataformas de aplicativos.
Com as inclusões das sugestões apresentadas pela sociedade e validadas pelas análises técnicas, a Prefeitura espera finalizar o texto do projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara no próximo semestre.
