A Prefeitura de Valinhos vai iniciar na segunda-feira, dia 22, o Refis 2026, programa que permite regularizar dívidas municipais com desconto de até 100% em juros e multas. A adesão vai até 21 de dezembro.
O programa inclui débitos de IPTU, ISSQN e taxa de coleta de lixo. O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 62,78.
A lei que criou o Refis foi publicada nesta terça-feira, dia 17. O sistema para adesão deve ficar disponível a partir de segunda.
Segundo a prefeitura, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas e ampliar a arrecadação do município. O programa também inclui débitos em dívida ativa, protestados, com ação judicial ou já parcelados. Quem já tem acordo em andamento pode migrar para as novas condições.
Os descontos variam conforme o número de parcelas. Para IPTU e taxa de lixo, há 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou em até sete vezes. De oito a 24 parcelas, o desconto é de 60%. De 25 a 60, cai para 40%.
No caso do ISSQN, o desconto também chega a 100% à vista ou em até sete parcelas. De oito a 24 parcelas, o abatimento é de 70%. De 25 a 36, fica em 60%. De 37 a 60, é de 40%.
A adesão poderá ser feita pela internet, por telefone, por WhatsApp –(19) 2018-7110– ou presencialmente no Poupatempo do Paço Municipal, nos horários de atendimento da Secretaria da Fazenda.
