A Comissão Processante (CP) que apura a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania) teve o pedido negado para acessar os documentos da investigação do Ministério Público (MP).
A negativa foi informada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Campinas), do MP, em resposta enviada à Câmara Municipal nesta quarta-feira (15).
A Comissão da Câmara investiga o cometimento de infrações político-administrativas de Vini Oliveira, e havia pedido o acesso às provas que deram origem à denúncia.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Salzedas Arbach, a investigação corre sob sigilo absoluto, o que não permite que as provas sejam compartilhadas neste momento.
Arbach disse respeitar a investigação da Câmara e afirmou que os materiais vão ser enviados ao Legislativo assim que a investigação for encerrada e o sigilo for levantado.
A Comissão Processante da Câmara Municipal afirmou ser “plenamente justificável e compreensível”, e que os integrantes vão deliberar outras medidas para acessar os vídeos que embasaram a denúncia.
O grupo também confirmou as oitivas convocadas para os dias 3 e 4 de agosto para coletar os depoimentos de seis testemunhas sugeridas pela denunciante, a vereadora Mariana Conti (PSOL), os representantes da defesa, além do próprio vereador Vini Oliveira.
A CP diz aguardar a confirmação de participação das testemunhas, que não podem ser conduzidas de forma coercitiva.
Quem deve ser ouvido pela CP?
- 📌 03/08, 09h30: Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira;
📌 03/08, 14h00: Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus; - 📌 04/08, 09h30: Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri;
- 📌 04/08, 14h00: Depoimento pessoal do denunciado, Vini Oliveira.
O que está sendo investigado?
A Comissão Processante investiga a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania), filmado em visita à empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia, uma das vencedoras do pregão para assumir a gestão do Lote Norte do transporte coletivo de Campinas no próximo contrato.
Imagens de câmeras de segurança registraram a movimentação do parlamentar no pátio e nas dependências internas da empresa. Em sua saída, o vereador deixa o local acompanhado de um assessor, com caixas e envelopes de teor desconhecido.
Vini Oliveira nega qualquer tipo de irregularidade e afirma que os pacotes continham papéis de denúncias sobre o transporte coletivo, remetidas anteriormente ao Ministério Público. A empresa Smile rejeita qualquer tipo de irregularidade e ressaltou compromisso com a lisura, idoneidade e transparência do processo licitatório.
