O Governo de São Paulo faz, nesta quarta-feira, uma operação para desmontar um esquema de venda de créditos falsos de ICMS. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
A ação é coordenada por um grupo formado pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Procuradoria do Estado, com apoio das polícias.
Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas créditos de ICMS com desconto. Esses créditos eram apresentados como legais, mas não tinham autorização do fisco.
Com isso, as empresas deixavam de pagar parte do imposto e repassavam até 70% do valor para os intermediários.
As apurações mostram que os créditos estavam ligados a empresas inativas, falidas ou sem atividade econômica comprovada. Para dar aparência de legalidade, eram usados contratos e documentos falsos.
Até agora, a fiscalização identificou mais de 750 empresas envolvidas. As autuações passam de 3 bilhões e 800 milhões de reais.
Além da perda de arrecadação, o esquema também afetava a concorrência, já que empresas que usavam os créditos irregulares conseguiam reduzir custos de forma ilegal.
A operação ocorre em cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
As investigações continuam e podem levar à responsabilização dos envolvidos nas áreas administrativa, cível e criminal.
