Servidores públicos de Valinhos começam a receber a partir de julho os benefícios do chamado “Descongela”, que retoma a contagem do tempo de serviço suspenso durante a pandemia.
A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira, dia 30, o projeto de lei que regulamenta o pagamento retroativo dos adicionais por tempo de serviço, conhecidos como anuênio e sexta-parte, além da recontagem da licença-prêmio.
O município já tinha definido, em janeiro, que os efeitos financeiros começariam em julho deste ano. Agora, a nova lei detalhou como os valores serão pagos.
Os atrasados de anuênio e sexta-parte serão quitados em até 12 parcelas mensais, com correção pela inflação. Já a licença-prêmio terá os períodos recontados seguindo critérios da legislação municipal.
A medida atende à lei federal que restabeleceu a contagem de tempo para servidores após a pandemia.
A proposta inclui funcionários da administração direta e indireta, além de autarquias como o instituto de previdência e o departamento de água e esgoto. Ex-servidores que têm valores a receber também foram contemplados.
A prefeitura informou que organizou o pagamento para não comprometer o orçamento. O impacto financeiro será dividido entre 2026 e 2027, com a previsão de manter investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
