A Prefeitura de Campinas notificou uma empresa de coleta de entulho após identificar o aterramento de um trecho do Ribeirão Capivari-Mirim, em uma Área de Preservação Permanente (APP), na região do Jardim Itaguaçu, na divisa com Indaiatuba.
A medida foi publicada no Diário Oficial e faz parte de um processo administrativo aberto pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Segundo a prefeitura, a irregularidade foi descoberta durante uma fiscalização iniciada após uma denúncia de queimada feita pela Defesa Civil em junho. Ao vistoriar o local, técnicos encontraram indícios de que parte do ribeirão havia sido aterrada para a implantação de uma via de acesso.
Uma nova inspeção, realizada em 28 de julho com auxílio de um drone, confirmou tanto os vestígios da queima de resíduos quanto a intervenção na área protegida.
A administração municipal informou que o aterramento do curso d’água foi considerado o dano ambiental mais relevante encontrado durante a fiscalização.
A empresa terá 30 dias para apresentar esclarecimentos e entregar documentos técnicos sobre a obra. Entre os itens solicitados estão projeto, memorial descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além de possíveis licenças e autorizações relacionadas à abertura da via e à movimentação de terra.
Além da notificação, a empresa recebeu um auto de infração por causa da queimada registrada no local.
A multa aplicada foi de cerca de R$ 34 mil. De acordo com a prefeitura, apesar de a vegetação não ter sido atingida, a penalidade levou em consideração os riscos ambientais e à saúde pública provocados pelas queimadas.
A empresa ainda poderá apresentar recurso administrativo contra a multa.
