A Prefeitura de Campinas vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após uma decisão da Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011. O processo cobrava melhorias no atendimento de saúde para moradores do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel.
A reserva do valor foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial do município. Segundo a prefeitura, o pagamento será feito dentro do prazo determinado pela Justiça e o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
A ação foi aberta depois que uma fiscalização encontrou problemas no antigo posto de saúde da região. Entre as irregularidades apontadas estavam falhas estruturais, problemas sanitários, armazenamento inadequado de medicamentos e falta de condições adequadas para atendimento dos pacientes.
No processo, a prefeitura informou que cumpriu a determinação judicial com a inauguração do Centro de Saúde do Parque Oziel, em dezembro de 2015. A unidade passou a atender moradores do Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Jardim do Lago II.
Mesmo com o cumprimento da decisão, a discussão sobre a multa por atraso na execução das melhorias continuou na Justiça. O valor chegou a ser fixado em R$ 2,7 milhões.
Em fevereiro deste ano, a Justiça reconheceu que as determinações haviam sido cumpridas. Em julho, após pedido do município e concordância do Ministério Público, a multa foi reduzida para 5% do valor atualizado, chegando a R$ 257,5 mil.
De acordo com a administração municipal, o recurso será usado para melhorias no próprio Centro de Saúde do Parque Oziel. A unidade atende cerca de 14 mil moradores e a Prefeitura informou que prepara um projeto de ampliação do espaço, com novos consultórios, mudanças na farmácia e ampliação das áreas de atendimento e espera.
