A Comissão Processante da Câmara de Campinas aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, o relatório final que recomenda a cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O documento será encaminhado à Presidência da Câmara, que deverá convocar uma sessão de julgamento até o dia 15 de setembro.
A decisão final caberá ao plenário. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários pelo menos 22 votos favoráveis.
A comissão é formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), que preside os trabalhos, Otto Alejandro (PL), relator, e Dr. Yanko (PP). O processo apura uma denúncia de infração político-administrativa relacionada à atuação de Vini Oliveira em reuniões com uma empresa envolvida em um processo de licitação do transporte público.
Antes da votação, a defesa do vereador apresentou um pedido para impedir a leitura do relatório. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela comissão após orientação da Procuradoria da Câmara.
No relatório de 21 páginas, o relator Otto Alejandro concluiu que a denúncia é procedente e apontou quebra de decoro parlamentar. Segundo a comissão, o vereador teria utilizado a prerrogativa de fiscalização para buscar informações junto a uma empresa interessada em uma licitação que ainda estava em andamento.
O relatório também questiona a forma como a suposta fiscalização foi realizada. Para a comissão, o encontro privado com uma empresa diretamente envolvida no processo licitatório não estaria amparado pelas regras que regulamentam a atividade fiscalizatória dos vereadores.
Ainda segundo o documento, Vini Oliveira não teria apresentado elementos suficientes para comprovar que a reunião e a obtenção de documentos tinham finalidade exclusivamente fiscalizatória. A comissão avaliou que a conduta poderia contrariar princípios como transparência, moralidade e impessoalidade na administração pública.
O relatório afirma também que cabe à própria Câmara analisar e julgar possíveis violações ao decoro parlamentar. A comissão cita decisões do Supremo Tribunal Federal segundo as quais o Judiciário não deve substituir o Legislativo na avaliação do mérito de um julgamento político feito pelos próprios vereadores.
Agora, o processo segue para a Presidência da Câmara. A sessão de julgamento deverá ocorrer até 15 de setembro, quando os vereadores decidirão, em plenário, se Vini Oliveira perde ou não o mandato.
Em nota, a defesa de Vini Oliveira informou que a comissão não deveria ter lido e votado o relatório antes de receber informações solicitadas ao DEIC, pois as provas ainda não estariam completas. Considerou a sessão ilegal e passível de nulidade, alegando violação ao contraditório e às garantias constitucionais do vereador, e afirmou que avaliará medidas judiciais cabíveis.
