A Prefeitura de Hortolândia regulamentou o novo Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia, o Proemph, com o objetivo de atrair investimentos, ampliar a oferta de empregos e estimular a geração de renda no município. O decreto que estabelece as regras foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da última nesta sexta-feira.
O programa prevê incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar na cidade. Para ter acesso aos benefícios, no entanto, as empresas deverão apresentar um projeto de investimento e demonstrar quais serão os impactos econômicos e sociais para o município.
Entre as exigências estão a apresentação de um cronograma físico-financeiro, estimativa de geração de empregos, projeção de faturamento, previsão de geração de Valor Adicionado, comprovação de regularidade fiscal e jurídica e proposta de contrapartidas.
A nova legislação também estabelece setores considerados estratégicos para a atração de investimentos. Estão entre eles a indústria de transformação, armazenagem e atividades relacionadas ao transporte, tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento, formação profissional, inovação e serviços tecnológicos.
Segundo a Prefeitura, a nova regulamentação substitui as regras do programa que estavam em vigor desde 2023. A administração municipal afirma que a mudança busca priorizar empreendimentos que apresentem retorno econômico e geração de oportunidades para a população de Hortolândia.
