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Justiça mantém possibilidade de suspensão da Área Azul em Americana

A Justiça de Americana negou um pedido da Estapar, empresa responsável pela Área Azul na cidade, e manteve a possibilidade de suspensão do serviço de estacionamento rotativo por causa de

Americana
Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça de Americana negou um pedido da Estapar, empresa responsável pela Área Azul na cidade, e manteve a possibilidade de suspensão do serviço de estacionamento rotativo por causa de uma investigação sobre supostas irregularidades na fiscalização de veículos. 

A decisão foi publicada na quarta-feira (12). O juiz da 2ª Vara Cível entendeu que a Prefeitura pode suspender o contrato enquanto são apuradas denúncias de que a concessionária teria usado um carro equipado com câmeras para fiscalizar vagas da Área Azul. O uso desse tipo de veículo é proibido pelo contrato, que prevê fiscalização apenas por agentes. 

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Apesar da decisão, a Estapar poderá recorrer e continuar operando o sistema enquanto o processo tramita. Se a decisão for mantida nas instâncias superiores, a suspensão do contrato será aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. O contrato com o município é válido até 2028. 

A investigação teve origem em uma denúncia que ganhou repercussão nas redes sociais em junho de 2025. Um vídeo mostrou um Volkswagen Polo equipado com câmeras circulando pelo Centro de Americana. Após a divulgação das imagens, a Prefeitura criou uma comissão para apurar o caso. 

Segundo a administração municipal, a comissão concluiu que o veículo era usado para identificar carros estacionados sem pagamento da tarifa. Um relatório da Guarda Municipal também apontou coincidências entre a circulação do automóvel e a emissão de cobranças da Área Azul. 

O caso é investigado em uma ação de produção antecipada de provas. Peritos analisaram equipamentos e computadores da empresa nesta semana. Os laudos ainda estão em elaboração. 

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Em dezembro de 2025, a Prefeitura anunciou a suspensão do contrato da Estapar. No mês seguinte, a concessionária conseguiu uma liminar para manter a operação do serviço e ingressou com uma ação pedindo a anulação definitiva da medida. 

Ao rejeitar o pedido da empresa, a Justiça avaliou que a decisão do município não representou ilegalidade nem abuso de poder e que a suspensão temporária pode ser adotada para proteger os usuários até a conclusão das perícias. 

O impasse tem gerado reclamações de comerciantes e motoristas. Segundo relatos, o Centro de Americana registrou aumento de vagas vazias e queda no movimento. Usuários também reclamaram de cobranças consideradas indevidas. 

Em nota, a Estapar informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque existe uma ação judicial em andamento relacionada ao contrato de concessão. 

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