Os advogados José Antonio Cremasco e Thais Proença Cremasco foram suspensos preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estão proibidos de atuar profissionalmente pelo período de 90 dias. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela 17ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.
A medida está relacionada a denúncias de que os profissionais teriam deixado de entregar a clientes valores recebidos em decorrência de ações judiciais vencidas. O caso é apurado em procedimentos internos da OAB e também pela Polícia Civil.
Segundo informações divulgadas, os advogados foram condenados, em julho deste ano, a indenizar um cliente em R$ 239,5 mil. A ação envolve um processo trabalhista de 2014, cujo valor obtido judicialmente, segundo a acusação, não teria sido repassado ao cliente. A decisão ainda pode ser contestada.
As investigações criminais também avançam. Pelo menos nove inquéritos policiais com acusações semelhantes foram instaurados contra os advogados. Um desses procedimentos começou em 2025, após uma representação encaminhada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A OAB confirmou a adoção da medida preventiva e informou que todas as possíveis violações disciplinares são analisadas pela instituição, independentemente de as denúncias terem sido formalizadas ou de os fatos terem se tornado públicos. A entidade também destacou que os procedimentos que tramitam na esfera disciplinar são mantidos sob sigilo.
Em manifestação, José Antônio Cremasco afirmou que respeita a OAB e as demais instituições. O advogado declarou que pretende contestar a suspensão pelas vias judiciais e administrativas disponíveis e que apresentará os argumentos e esclarecimentos necessários durante a tramitação do caso.
Thais Proença Cremasco também afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas demonstrou preocupação com a medida. A advogada disse confiar na Justiça, nas instituições democráticas e na própria OAB.
Thais ressaltou ainda o papel histórico da Ordem na defesa das liberdades e dos direitos fundamentais. Ela afirmou que sua carreira profissional não deve ser associada exclusivamente ao episódio que levou à suspensão e citou a atuação em defesa de mulheres, da população negra e de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A advogada informou que pretende recorrer da decisão utilizando os mecanismos previstos pela legislação e pelos próprios órgãos da OAB. Segundo ela, apresentar recurso não significa questionar ou atacar a instituição, mas exercer o direito de defesa e buscar uma nova análise da decisão.
Veja a nota da Thaís Cremasco na íntegra:
Recebo com respeito, embora com profunda preocupação, a decisão que determinou minha suspensão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste momento, reafirmo minha confiança na Justiça, nas instituições democráticas e, especialmente, na própria OAB — instituição cuja história se confunde com a defesa das liberdades, das garantias fundamentais, do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas da advocacia.
Não quero e não posso acreditar que a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição à qual pertenço e que respeito, possa reproduzir, ainda que involuntariamente, mecanismos de violência institucional contra uma mulher advogada.
Minha trajetória me precede.
Antes deste episódio, existe uma vida inteira dedicada à advocacia e à defesa de direitos. Existe uma mulher que fez de sua profissão instrumento de enfrentamento às desigualdades e que, ao longo de sua caminhada, esteve ao lado de mulheres, de pessoas negras e daqueles que tantas vezes precisam lutar para que suas vozes sejam efetivamente ouvidas pelas instituições.
Essa história não desaparece diante de uma decisão. Tampouco pode ser reduzida a um processo ou apagada por um julgamento.
É precisamente por confiar na OAB e na força de suas instâncias democráticas que exercerei, pelos meios jurídicos e institucionais adequados, todos os direitos e instrumentos de defesa que me são assegurados, esperando que minha situação seja examinada com serenidade, imparcialidade, respeito ao devido processo legal e atenção às perspectivas de gênero e raça que o próprio sistema de Justiça brasileiro vem reconhecendo como indispensáveis à concretização da igualdade.
Questionar uma decisão pelos instrumentos previstos no ordenamento não significa atacar uma instituição.
Ao contrário: é acreditar que instituições fortes são aquelas capazes de assegurar contraditório, admitir a revisão de seus próprios atos e impedir que procedimentos concebidos para garantir ética e justiça acabem, na prática, reproduzindo desigualdades ou formas de violência institucional.
Seguirei confiando na Justiça e na OAB.
E seguirei, sobretudo, sendo coerente com a história que construí: uma história de advocacia, resistência e defesa intransigente dos direitos das mulheres, das pessoas negras e de todos aqueles que enfrentam estruturas históricas de desigualdade.
Minha defesa técnica adotará as medidas jurídicas cabíveis, com serenidade e absoluto respeito às instituições.
