Uma operação da Polícia Militar e do Ministério Público cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em Campinas durante uma investigação sobre um suposto esquema de apropriação fraudulenta de imóveis.
Batizada de Operação Dominus, a ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba, com apoio do 1º e do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
As ordens judiciais atingiram dois advogados e um corretor de imóveis. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e em local de trabalho dos investigados.
Segundo o Ministério Público, o grupo é suspeito de usar documentos falsos e pessoas em situação de vulnerabilidade para tentar assumir a posse e a propriedade de imóveis de terceiros. De acordo com a investigação, essas pessoas eram utilizadas como “laranjas” e tinham documentos produzidos em seus nomes para o ajuizamento de ações judiciais sem conhecimento do que estava sendo feito.
Ainda conforme a apuração, o esquema utilizava ações como usucapião e despejo para dar aparência de legalidade à ocupação dos imóveis. Depois disso, os suspeitos teriam alterado cadastros públicos e registros de concessionárias de serviços. O Ministério Público também informou que houve relatos de intimidação contra proprietários e possuidores dos imóveis para evitar contestação dos processos na Justiça.
A investigação aponta que o corretor seria responsável por identificar os imóveis de interesse do grupo e recrutar pessoas em situação de vulnerabilidade para assinar documentos. Já os advogados teriam conduzido as ações judiciais usadas nas supostas fraudes.
Os investigadores também apuram denúncias de oferta de vantagens a testemunhas para que confirmassem versões apresentadas nos processos.
Foram apreendidos documentos, celulares, computadores e outras mídias digitais. O material vai passar por análise para identificar possíveis novos envolvidos e outras vítimas.
Os investigados poderão responder, em tese, por crimes como falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, fraude processual, ameaça, extorsão e associação criminosa.
O que diz a OAB
“Em razão das informações divulgadas sobre a Operação Dominus, a OAB SP informa que a Comissão de Prerrogativas da Subseção de Campinas acompanhou as diligências envolvendo advogados e advogadas, com o objetivo de assegurar o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.
A OAB SP esclarece que a atuação da Comissão de Prerrogativas se limita à defesa das garantias profissionais previstas em lei e não se confunde com a apuração de eventual responsabilidade por condutas atribuídas aos profissionais.
A entidade dispõe de instâncias próprias para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A OAB SP segue acompanhando os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a legalidade, a defesa das prerrogativas da advocacia e a regular apuração dos fatos.”
